DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: AVANÇOS, RETROCESSOS E POSSIBILIDADES DA AUTONOMIA VOLITIVA NO DIREITO BRASILEIRO
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Conpedi Law Review |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/7911 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo responder o seguinte questionamento: quais as possibilidades das Diretivas Antecipadas de Vontade no direito brasileiro? Para tanto, o estudo aborda, sequencialmente, a configuração teórica do instituto, sua adequação com o direito civil brasileiro, sua situação atual no plano jurídico do País e os avanços obtidos, óbices e retrocessos. Assim, será possível tecer delimitação e verificar compatibilidade desse instituto na realidade do Direito brasileiro. Com isso em foco, elaborou-se a presente pesquisa qualitativa básica que se vale de abordagens hipotético-descritivas e dedutivas, bem como foi desenvolvida baseada fontes bibliográficas e documentais conferidas diretamente. |
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DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: AVANÇOS, RETROCESSOS E POSSIBILIDADES DA AUTONOMIA VOLITIVA NO DIREITO BRASILEIROAutonomia da VontadeDiretivas Antecipadas de VontadeDireito CivilDelimitaçãoPossibilidadesO presente trabalho tem como objetivo responder o seguinte questionamento: quais as possibilidades das Diretivas Antecipadas de Vontade no direito brasileiro? Para tanto, o estudo aborda, sequencialmente, a configuração teórica do instituto, sua adequação com o direito civil brasileiro, sua situação atual no plano jurídico do País e os avanços obtidos, óbices e retrocessos. Assim, será possível tecer delimitação e verificar compatibilidade desse instituto na realidade do Direito brasileiro. Com isso em foco, elaborou-se a presente pesquisa qualitativa básica que se vale de abordagens hipotético-descritivas e dedutivas, bem como foi desenvolvida baseada fontes bibliográficas e documentais conferidas diretamente.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI2021-08-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/791110.26668/2448-3931_conpedilawreview/2021.v7i1.7911Conpedi Law Review; v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 110-1302448-39312448-3931reponame:Conpedi Law Reviewinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/7911/pdfCopyright (c) 2021 Breno Silveira Moura Alfeu, Fernanda Leontsinis Carvalho Brancoinfo:eu-repo/semantics/openAccessSilveira Moura Alfeu, BrenoLeontsinis Carvalho Branco, Fernanda2021-08-20T02:10:57Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7911Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/conpedireviewONGhttps://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2448-39312448-3931opendoar:2021-08-20T02:10:57Conpedi Law Review - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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