DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS FRENTE À PRETENSÃO DE ÚLTIMA PALAVRA DO STF: CONTRIBUIÇÕES CANADENSES PARA O MODELO BRASILEIRO DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Camila Salgueiro da Purificação
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Maria Barbosa, Claudia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Conpedi Law Review
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3790
Resumo: Verifica-se em democracias contemporâneas assentadas na supremacia da norma constitucional o fortalecimento do processo de interpretação da Constituição, comumente atribuído às Cortes Constitucionais. O Brasil segue essa tendência, pois definiu ser o STF guardião da Constituição. Os pressupostos de Peter Haberle expõem o processo interpretativo como um ato de constituição do significado da norma constitucional, sendo discutível a competência das Cortes Constitucionais para exercer com prioridade sobre os demais órgãos esse papel. O artigo refuta os argumentos que favoreceriam a última palavra e, apresenta a proposta dos diálogos constitucionais canadenses como uma opção mais democrática para a realização da Constituição.
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