VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E A QUESTÃO DE GÊNERO: Uma análise à luz do Direito de Família

• Autor(a) principal: Santana, Agatha Gonçalves
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Graim, Jamille Saraty Malveira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Conpedi Law Review
• Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/9896
• topic: Violência doméstica; gênero; direito de família; Lei Maria da Penha; direito das mulheres.

O texto tem como problema de pesquisa a questão se toda violência doméstica se concentra contra as mulheres e o alcance da Lei Maria da Penha. Busca-se a identificação das causas e motivações por trás da violência doméstica e familiar, com ênfase na violência de gênero. Objetiva-se desta forma revisar conceitos tradicionais sobre violência no Direito, analisar por que a violência doméstica afeta predominantemente mulheres e explorar como a interpretação e aplicação da Lei Maria da Penha pode ser ampliada. A metodologia parte de pesquisa predominantemente de análise empírica, aplicando-se abordagem qualitativa, a partir de levantamento bibliográfico e documental. Conclui-se que a violência doméstica precisa ser tratada como questão de gênero, sendo vital a delimitação clara de conceitos de violência doméstica, familiar e de gênero para aplicação eficaz de leis e políticas. Destaca-se a importância da Lei Maria da Penha como marco de combate mas sendo necessárias políticas afirmativas para transformar a cultura e alcançar uma igualdade substancial.