ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NA PREVENÇÃO DO DANO AO CONSUMIDOR
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Conpedi Law Review |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3704 |
Resumo: | Este artigo aponta a possibilidade de adoção dos punitive damages para responsabilização civil por danos envolvendo o Código de Defesa do Consumidor no Brasil. Objetiva demonstrar, pela Teoria da Análise Econômica da Responsabilidade Civil, o sistema de responsabilização capaz de estimular tanto os agentes quanto as vítimas a adotarem nível eficiente de prevenção para evitar danos ao consumidor na Legislação Pátria. O método de abordagem é o dedutivo e, de procedimento, o monográfico, adotando-se a técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui que o uso dos punitive damages poderia ser adequado ao Ordenamento Jurídico Brasileiro. |
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ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NA PREVENÇÃO DO DANO AO CONSUMIDORAnálise Econômica do DireitoResponsabilidade CivilDano ao ConsumidorRegra de HandPunitive Damages.Este artigo aponta a possibilidade de adoção dos punitive damages para responsabilização civil por danos envolvendo o Código de Defesa do Consumidor no Brasil. Objetiva demonstrar, pela Teoria da Análise Econômica da Responsabilidade Civil, o sistema de responsabilização capaz de estimular tanto os agentes quanto as vítimas a adotarem nível eficiente de prevenção para evitar danos ao consumidor na Legislação Pátria. O método de abordagem é o dedutivo e, de procedimento, o monográfico, adotando-se a técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui que o uso dos punitive damages poderia ser adequado ao Ordenamento Jurídico Brasileiro.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI2017-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/370410.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3704Conpedi Law Review; v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 84-1052448-39312448-3931reponame:Conpedi Law Reviewinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3704/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3704/pdf_1Copyright (c) 2018 Bruna Pamplona de Queiroz, Everton das Neves Gonçalvesinfo:eu-repo/semantics/openAccessPamplona de Queiroz, Brunadas Neves Gonçalves, Everton2021-08-20T02:09:22Zoai:ojs.indexlaw.org:article/3704Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/conpedireviewONGhttps://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2448-39312448-3931opendoar:2021-08-20T02:09:22Conpedi Law Review - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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