CONTRIBUIÇÕES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PARA A TOMADA DE DECISÕES DO CONSUMIDOR: UM ESTUDO SOBRE A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/8750 |
Resumo: | Pelo método lógico-dedutivo o artigo demonstra as contribuições da aplicação do método Análise Econômica do Direito (AED) ao estudo de questões jurídicas, na busca de resoluções justas e eficientes. Pressupõe-se que a AED acresce ao Direito noções da ciência econômica, e, por isso, servirá de base para sustentar a eficiência da repactuação de dívidas, estabelecida para a proteção do consumidor superendividado, na Lei 14.181/2021. Examina o processo de tomada de decisão do indivíduo, principalmente enquanto consumidor, sob a perspectiva jurídica, da AED e da Economia Comportamental. |
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CONTRIBUIÇÕES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PARA A TOMADA DE DECISÕES DO CONSUMIDOR: UM ESTUDO SOBRE A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTOAnálise Econômica do Direito; Eficiência; Economia Comportamental; Superendividamento; Consumidor.Pelo método lógico-dedutivo o artigo demonstra as contribuições da aplicação do método Análise Econômica do Direito (AED) ao estudo de questões jurídicas, na busca de resoluções justas e eficientes. Pressupõe-se que a AED acresce ao Direito noções da ciência econômica, e, por isso, servirá de base para sustentar a eficiência da repactuação de dívidas, estabelecida para a proteção do consumidor superendividado, na Lei 14.181/2021. Examina o processo de tomada de decisão do indivíduo, principalmente enquanto consumidor, sob a perspectiva jurídica, da AED e da Economia Comportamental.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDISantos, Paulo Márcio ReisGreve, Reginade Alvarenga Matos, Sumaia Tavares2022-08-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/875010.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2022.v8i1.8750Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO2526-00302526-0030reponame:Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/8750/pdfDireitos autorais 2022 Paulo Márcio Reis Santos, Regina Greve, Sumaia Tavares de Alvarenga Matoshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2022-08-31T16:40:46Zoai:ojs.indexlaw.org:article/8750Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrcONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/oai||indexlawjournals@gmail.com2526-00302526-0030opendoar:2022-08-31T16:40:46Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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