A PUBLICIDADE DIRIGIDA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE É LEGAL?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ARARUNA, SIMONE BEZERRA PONTES
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: BARACHO, HERTHA URQUIZA
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/2085
Resumo: O presente artigo visa fazer uma análise dos fundamentos legais do ordenamento jurídico, dispositivos legais existentes e em andamento com relação à proteção à infância e adolescência inclinando as mensagens publicitárias dirigidas às crianças e aos adolescentes, ditando-lhes valores e comportamentos insustentáveis que lhes afetam a dignidade e o direito de se desenvolverem integralmente. Para tanto, vale-se de pesquisa descritiva sobre o tema, através de uma abordagem de caráter dedutivo, utilizando-se de dados bibliográficos e documentais sobre o tema em questão.
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