DIREITO SOCIAL NA MESA DO CIDADÃO SEGURANÇA ALIMENTAR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendiondo Gomes, Silvia Helena
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/8700
Resumo: O direito à alimentação é um direito fundamental importante para a humanidade, pois assegura uma necessidade básica do ser humano. Todavia, não basta apenas garantir a alimentação, esta deve ser adequada e segura. Nesse contexto, é questionado se a normatização pátria evoluiu a ponto de garantir a segurança alimentar, cujo conceito está em formação. Busca-se, de forma específica, identificar situações levadas à esfera judicial que retratem como a questão tem sido solucionada pelos tribunais pátrios. A presente pesquisa utiliza o método dedutivo, mediante pesquisa qualitativa, com o auxílio da historicidade e do empirismo como métodos auxiliares e amparo em levantamento documental e bibliográfico.
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