A NORMATIVIDADE DOS DADOS SENSÍVEIS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ampliação conceitual e proteção da pessoa humana
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/5479 |
Resumo: | Na era digital, a proteção da pessoa humana perpassa pelos dados pessoais, notadamente os dados sensíveis, caracterizados pela aptidão de gerar discriminação e desigualdade. O artigo examinou a adequação do conceito dos dados sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados, mediante uma análise documental. Concluiu-se pela insuficiência da proteção oferecida ao identificar um rol taxativo dos dados considerados sensíveis. A ampliação do conceito normativo de dados sensíveis a partir de uma cláusula geral configuraria técnica de administração de perigo, ao oferecer um regime jurídico mais rigoroso e contribuir para a construção da cultura de proteção de dados no Brasil. |
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A NORMATIVIDADE DOS DADOS SENSÍVEIS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ampliação conceitual e proteção da pessoa humanaProteção de dados; Privacidade; Dignidade da pessoa humana; Personalidade; Técnica de administração de perigoNa era digital, a proteção da pessoa humana perpassa pelos dados pessoais, notadamente os dados sensíveis, caracterizados pela aptidão de gerar discriminação e desigualdade. O artigo examinou a adequação do conceito dos dados sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados, mediante uma análise documental. Concluiu-se pela insuficiência da proteção oferecida ao identificar um rol taxativo dos dados considerados sensíveis. A ampliação do conceito normativo de dados sensíveis a partir de uma cláusula geral configuraria técnica de administração de perigo, ao oferecer um regime jurídico mais rigoroso e contribuir para a construção da cultura de proteção de dados no Brasil.Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)Negri, Sergio Marcos Carvalho de ÁvilaRigolon Korkmaz, Maria Regina Detoni Cavalcanti2019-10-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/547910.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2019.v5i1.5479Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 63-852526-00492526-0049reponame:Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologiasinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/5479/pdfDireitos autorais 2019 Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmazhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T15:00:57Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5479Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgntONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/oai||indexlawjournals@gmail.com2526-00492526-0049opendoar:2020-09-11T15:00:57Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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