A INSERÇÃO DIGITAL DE QUALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA ERA DE HIPERCONECTIVIDADE: O DIREITO A ACESSAR DIREITOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: boumann, gabrielle amado
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Brandão, Paulo de Tarso
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/8494
Resumo: Objetiva-se analisar a configuração de um novo direito fundamental: o direito à inserção digital de qualidade, de natureza instrumental, em um neopanorama mundial de hiperconectividade. Demonstrar-se-á que a situação de pandemia e emergência sanitária global acelerou os processos de virtualização, não permitindo sequer, em alguns setores, alternativas presenciais de atendimento aos excluídos digitalmente, cujo perfil será apresentado. Conceituar-se-á o direito à inserção digital de qualidade e se escavará o rol atual de direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro para localizá-lo. Não localizando tal como regra ou princípio, apresenta-se a proposta da repactuação do Contrato Social. 
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