CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza Carvalho, Sâmia
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Pacca Ferraz de Camargo, Taysa, Pacca Ferraz de Camargo, Caio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/7669
Resumo: O presente estudo tem por objetivo geral esclarecer que existe diferença no conceito de direito ao esquecimento no Brasil em relação à União Europeia. Tenciona-se, especificamente, apresentar que existem formas variadas de se entender o conceito em comento. O presente artigo se desenvolverá com pesquisa bibliográfica construída por meio de doutrina nacional e internacional, além de jurisprudência brasileira e europeia e o método utilizado será o dedutivo. Ao final, conclui-se pela multiplicidade de contextos aos quais o instituto se aplica. Em suma, os conceitos brasileiros e europeus não são sinônimos e, portanto, têm tutelado direitos distintos
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