A DIMENSÃO MORAL DOS DIREITOS DE AUTOR NO CONTEXTO DA SOCIEDADE COMPLEXA

• Autor(a) principal: Arrabal, Alejandro Knaesel
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Dias, Feliciano Alcides
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/5051
• topic: Sociedade Complexa; Autor; Individualidade; Autonomia; Moral

Este artigo propõe uma releitura das prerrogativas morais do autor previstas no direito brasileiro, tendo em vista o caráter complexo da sociedade contemporânea. Desenvolvido a partir de revisão bibliográfica, o estudo aborda o conceito de sociedade como sistema complexo, bem como procura demostrar que, a partir desta matriz conceitual, a concepção de moral no campo dos direitos autorais não comporta mais a uma legitimidade demiúrgica concebida a partir da individualidade. Na esteira do projeto de liberdade iluminista, refratário às forças heterônomas disciplinares, a moral moderna distanciou-se da crença nos valores universais, conferindo força ao arbítrio subjetivo. Os direitos morais de autor, caracterizados como prerrogativas de personalidade, são fruto destes pressupostos. No contexto da sociedade complexa, a relação entre autor e obra escapa aos fundamentos da moral que se confunde com individualidade volitiva, pretensamente descolada das injunções do meio no qual o processo criativo se manifesta.