A IMPORTÂNCIA E INFLUÊNCIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direitos Humanos e Efetividade |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/9551 |
Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar a influência dos direitos humanos nas políticas educacionais em direitos humanos do Brasil a partir do documento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. O problema de pesquisa consiste em saber: sob que enfoque podem ser definidos os documentos orientadores da política de Educação em Direitos Humanos no Brasil e quais desafios para sua implementação na educação brasileira. Justifica-se por considerar que os direitos humanos possuem um papel fundamental na sociedade por se configurar como um importante instrumento para a consolidação de direitos e o exercício da cidadania. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, do tipo exploratória, com abordagem qualitativa, amparando-se em diversos documentos, como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O estudo revelou que, embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos não possua um caráter vinculante, ela teve uma contribuição significativa na composição das políticas de direitos humanos no Brasil, onde é expressamente referenciada nos documentos orientadores em vigor. Além disso, observou-se que o enfoque apresentado nos documentos é para que a educação seja considerada um direito fundamental, sendo um dever do Estado assegurar seu acesso para o pleno exercício da cidadania. Quanto à inserção da Educação em Direitos Humanos, esta pode dar-se de diversas maneiras, destacadamente pela inserção na matriz curricular, sendo considerado um avanço, mas que carece de acompanhamento via sistemas de ensino sobre sua efetividade na prática. |
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A IMPORTÂNCIA E INFLUÊNCIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASILDeclaração Universal dos Direitos Humanos; Influências; Políticas Educacionais Brasileiras; Educação em Direitos Humanos.O presente estudo tem como objetivo analisar a influência dos direitos humanos nas políticas educacionais em direitos humanos do Brasil a partir do documento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. O problema de pesquisa consiste em saber: sob que enfoque podem ser definidos os documentos orientadores da política de Educação em Direitos Humanos no Brasil e quais desafios para sua implementação na educação brasileira. Justifica-se por considerar que os direitos humanos possuem um papel fundamental na sociedade por se configurar como um importante instrumento para a consolidação de direitos e o exercício da cidadania. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, do tipo exploratória, com abordagem qualitativa, amparando-se em diversos documentos, como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O estudo revelou que, embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos não possua um caráter vinculante, ela teve uma contribuição significativa na composição das políticas de direitos humanos no Brasil, onde é expressamente referenciada nos documentos orientadores em vigor. Além disso, observou-se que o enfoque apresentado nos documentos é para que a educação seja considerada um direito fundamental, sendo um dever do Estado assegurar seu acesso para o pleno exercício da cidadania. Quanto à inserção da Educação em Direitos Humanos, esta pode dar-se de diversas maneiras, destacadamente pela inserção na matriz curricular, sendo considerado um avanço, mas que carece de acompanhamento via sistemas de ensino sobre sua efetividade na prática.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIANDRADE, JEMINA DE ARAÚJO MORAESAndrade, Hênyo Hytallus da SilvaAguiar, Kelly de Araújo Moraes2023-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/955110.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2023.v9i1.9551Revista de Direitos Humanos e Efetividade; v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO2526-00222526-0022reponame:Revista de Direitos Humanos e Efetividadeinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/9551/pdfDireitos autorais 2023 JEMINA DE ARAÚJO MORAES ANDRADE, Hênyo Hytallus da Silva Andrade, Kelly de Araújo Moraes Aguiarhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2024-08-29T22:16:24Zoai:ojs.indexlaw.org:article/9551Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/PRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/oai||indexlawjournals@gmail.com2526-00222526-0022opendoar:2024-08-29T22:16:24Revista de Direitos Humanos e Efetividade - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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