Development and Space as Local Political Emancipation of Elements and Legal in Brazil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Calgaro, Cleide
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Pereira, Henrique Mioranza Koppe
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.425
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/425
Resumo: This paper seeks to understand how the local space can become a political and legal empowerment, where citizens can participate in government discussions and actions, which allows for a sense of belonging and social mobilization. It is from these factors that can effect the democracy in Brazil and implement constitutional rights that will promote better urban conditions for the population to have the dignity and the existential minimum. For this it is used the analytical method by studying the key concepts and seeking conclusions.
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spelling Development and Space as Local Political Emancipation of Elements and Legal in BrazilUrbanização e o Espaço Local como Elementos de Emancipação Política e Jurídica no BrasilUrbanization; Local space; Political and legal empowerment; Brazil; Public policyUrbanização; Espaço local; Emancipação política e jurídica; Brasil; Políticas públicasThis paper seeks to understand how the local space can become a political and legal empowerment, where citizens can participate in government discussions and actions, which allows for a sense of belonging and social mobilization. It is from these factors that can effect the democracy in Brazil and implement constitutional rights that will promote better urban conditions for the population to have the dignity and the existential minimum. For this it is used the analytical method by studying the key concepts and seeking conclusions.No presente trabalho busca-se entender como é que no espaço local consegue-se uma emancipação política e jurídica, onde os cidadãos possam participar de debates e ações estatais, o que permite que haja o sentimento de pertencimento e a mobilização social. É a partir desses fatores que se consegue efetivar a democracia no Brasil e, concretizar direitos constitucionais que vão promover melhores condições urbanas para que a população tenha a dignidade e o mínimo existencial. Para tal é usado o método analítico estudando-se os principais conceitos e buscando conclusões.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICalgaro, CleidePereira, Henrique Mioranza Koppe2015-12-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/42510.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.425Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO; 49 - 672525-98812525-9881reponame:Revista de Direito Sociais e Políticas Públicasinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/425/pdfDireitos autorais 2016 Cleide Calgaro, Henrique Mioranza Koppe Pereirahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T16:57:40Zoai:ojs.indexlaw.org:article/425Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadsppONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-98812525-9881opendoar:2020-09-11T16:57:40Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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