A PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES EM PRÁTICAS EMANCIPATÓRIAS: O PROGRAMA TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA NA 17ª REGIÃO-ES COMO ESTUDO DE CASO

• Autor(a) principal: Azevedo, Rosaly Stange
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
• DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9789
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/9789
• topic: Programa TJC; Função Social; Cidadania; Poder Judiciário; Práticas Emancipatórias

Este estudo pretende analisar de que forma o programa Trabalho, Justiça e Cidadania, executado pelas Associações de Magistrados Trabalhistas e entidades parceiras, contribui para a participação social dos juízes do trabalho em práticas emancipatórias. O programa foi idealizado pela Associação Nacional de Magistrados Trabalhistas com a finalidade de promover a conscientização dos direitos e deveres básicos do cidadão, mediante a integração do Judiciário com a sociedade. Para tanto, utiliza-se o método histórico-dialético, com pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e exploratória, realizada mediante abordagem teórica, fundamentada em dados secundários, com ênfase a relatos de experiências de participantes do programa, apresentados em sites referenciados. Os resultados são no sentido de que a realização de políticas públicas que tenham por objetivo a promoção da cidadania evidencia o compromisso do juiz com a dimensão social da humanidade. A conclusão é que, ao promover a aproximação entre o Poder Judiciário e a comunidade, bem como a conscientização dos direitos e deveres básicos, tais práticas fazem parte da construção de um projeto ainda maior: o de construção de um Estado plural.