EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA PÓS-COLONIAL

• Autor(a) principal: Félix Almeida Bittencourt, Raíssa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/4034
• topic: Direito à educação; Relações étnico-raciais; Pós-colonialidade; Subalternidade; Cidadania.

Este estudo aborda as relações étnico-raciais e o direito à educação no Brasil, em perspectiva pós-colonial, tendo em vista que a colonialidade, ainda hoje perceptível, mitiga os direitos e garantias dos sujeitos. Inicialmente, o texto evidencia os efeitos da colonialidade para concepção da cidadania e relações sociais racializadas, atrelada ao alijamento das populações subalternizadas da educação formal; em seguida, analisa a temática presente nas Cartas Constitucionais e leis que já vigeram e vige no território brasileiro. Avalia-se, por fim, os avanços e contribuições, a partir do modelo jurídico-ideológico textualmente garantido, para a prática educacional em perspectiva emancipatória dos sujeitos.