REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Souza, Daniel Brasil
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Garcia, Pedro José Campos, Cruz, Clarice Aparecida da Cunha Viana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/8202
Resumo: O presente artigo se propõe a revisar a legislação pertinente à regularização fundiária e a avaliar a implementação de políticas públicas na abordagem desse tema, dando foco especial às medidas adotadas no estado de Minas Gerais. Apresenta-se a hipótese de que a questão fundiária tem íntima raízes culturais e que esses aspectos necessariamente devem ter reflexos nas legislações futuras sobre a temática. Utiliza-se metodologia de pesquisa bibliográfica, com raciocínio lógico-dedutivo. Os resultados apontam que houve avanços na questão fundiária do estado de Minas Gerais, mas que ainda se faz necessária adequação da legislação, visando considerar alguns aspectos culturais.
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