A Análise Econômica do Direito no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: um estudo sobre o caso dos fumicultores e as concessionárias de energia elétrica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reymao, Ana Elizabeth Neirao
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Cebolão, Karla Azevedo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/5377
Resumo: O artigo objetiva discutir decisões judiciais que empregam a Análise Econômica do Direito (AED), apresentando um estudo de caso sobre o litígio entre os fumicultores gaúchos e as concessionárias de energia elétrica, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). A pesquisa é de abordagem qualitativa, com levantamento bibliográfico e documental, notadamente a jurisprudência sobre o tema. Mostra-se que, desde fins de 2016, essas disputas judiciais têm sido decididas com base em conceitos da AED, concluindo o TJRS pela divisão do prejuízo entre os fumicultores e as concessionárias.
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