O AUXÍLIO EMERGENCIAL COMO MEDIDA INTERVENCIONISTA DIANTE DA CRISE PELA COVID-19: O PENSAMENTO KEYNESIANO E A CRFB DE 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reymao, Ana Elizabeth Neirao
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante, Fialho Dos Santos, Talita Danielle Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/7599
Resumo: Este trabalho analisa as políticas públicas de transferência de renda em tempos de crise, como é o caso da pandemia pela COVID-19, notadamente o Auxílio Emergencial. É uma pesquisa aplicada, de abordagem é qualitativa, baseada em fontes bibliográficas e documentais. Conclui que, mesmo em um cenário atípico de crise, a solução reside no resgate das políticas econômicas de intervenção do Estado na economia, nos moldes preconizados pela teoria de Keynes, em detrimento do ideal defendido pelos adeptos do laissez-faire. Essa atuação é compatível com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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