Política e atenção ao câncer bucal no Sistema Único de Saúde

• Autor(a) principal: Lima, Fernando Lopes Tavares de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/46330
• topic: Acesso aos Serviços de Saúde; Sistema Único de Saúde; Políticas de Saúde; Serviços de saúde bucal; Neoplasias bucais; Health Services Accessibility; Unified Health System; Health Policy; Dental Health Services; Mouth Neoplasms; Acesso aos Serviços de Saúde; Sistema Único de Saúde; Política de Saúde; Serviços de Saúde Bucal; Neoplasias Bucais; Pesquisa Qualitativa; Entrevista

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) direcionam as ações e serviços de saúde relacionados com o diagnóstico e o tratamento do câncer bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de alguns avanços proporcionados por essas políticas, o quadro epidemiológico dessa enfermidade permanece o mesmo ao longo dos anos, com alta taxa de letalidade pela doença. O objetivo dessa tese foi compreender o processo de estruturação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários com câncer bucal. Para tanto, foram realizadas três diferentes análises: (1) análise da PNPCC e da PNSB, no que se refere ao processo de implantação e implementação dos componentes assistenciais relacionados ao câncer bucal; (2) análise do papel da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) na facilitação do acesso dos usuários às ações de prevenção e controle do câncer bucal no âmbito do SUS; (3) análise dos fatores cotidianos dos serviços de saúde que intervêm sobre o acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer bucal. Utilizando-se da Teoria da Estruturação de Giddens como referencial analítico, buscouse a integração de diferentes métodos e técnicas para o alcance desses objetivos. Foram incluídas 10 (dez) normativas nacionais, publicadas entre 2004 e 2017, para análise da estruturação dos componentes assistenciais previstos na PNSB e na PNPCC, 739 atas e deliberações da CIB do estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ) para compreensão do processo político no estado e 26 entrevistas individuais com gestores de saúde bucal e cirurgiões dentistas da estratégia de saúde da família e de Centros de Especialidades Odontológicas para a análise dos fatores cotidianos dos serviços de saúde em uma região de saúde. Além disso, foram utilizados diferentes dados e informações dos sistemas de informação do SUS para contextualizar e complementar a análise. Observou-se que as referidas políticas tiveram papel determinante para a expansão dos serviços. Porém, essa expansão foi limitada, o que fez com que a cobertura dos serviços continue baixa. Identificou-se que, apesar dessa temática ter sido recorrente nas reuniões da CIB-RJ por vinte anos, o papel dos membros da CIB tem sido limitado, muitas vezes, pela forte estruturação dos programas e políticas nacionais, tendo pouco espaço para inovação local. Por outro lado, a conduta estratégica dos agentes envolvidos nos cotidianos dos serviços de saúde se configurou como determinante para o acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer bucal, mesmo com as limitações impostas pelos limites financeiros, pela baixa cobertura, pela sobrecarga de atividades, pela pobreza e pela violência urbana, fatores que se destacaram nesse estudo. Identificou-se que há uma contradição entre uma maior mobilização dos profissionais frente à suspeita do câncer bucal e um processo de negligência frente ao adoecimento do usuário. Muitas vezes, há uma percepção por parte dos profissionais de que o usuário é o responsável pelo estágio avançado da doença e isso tem direcionado, equivocadamente, as ações e serviços. Diante dos dados, verifica-se que é fundamental que se amplie o acesso à atenção básica e se invista na qualificação permanente dos profissionais e gestores. Sem isso, dificilmente se alcançará o acesso precoce ao diagnóstico e tratamento do câncer bucal e a garantia do direito ao acesso à saúde. Por fim, conclui-se que as políticas nacionais têm estruturado práticas que facilitam, mas também restringem, as ações dos agentes envolvidos no acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer bucal. Essas mesmas políticas têm sido transformadas diariamente por esses agentes em diferentes espaços institucionais no SUS, o que configura a dualidade das próprias políticas públicas.