Políticas e normativas aplicadas às creches municipais do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Vasconcelos, Rafaela Moledo de
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Tancredi, Rinaldini Coralini Philippo, Marin, Victor Augustus
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/8784; http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232013001100018
• topic: Creches; Doenças; Crianças; Regulamentos; Qualidade; Day Care Centers; Diseases; Children; Regulations; Quality; Creches; Planejamento Sanitário; Qualidade dos Alimentos; Vigilância Sanitária

As primeiras creches foram instaladas no Brasil para reduzir os índices de mortalidade infantil, porém as Doenças Transmitidas por Alimentos vêm aumentando. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que anualmente ocorram 1,8 milhões de mortes de crianças menores de 5 anos de idade em todo mundo, atribuídas ao consumo de alimentos contaminados. Entretanto, a legislação brasileira não prevê normas específicas de funcionamento para cozinhas de creches. Sendo assim, o objetivo desse estudo é pesquisar as normativas relacionadas ao funcionamento das creches, discutindo os regulamentos sanitários pertinentes à produção de alimentos. Através de uma revisão em páginas eletrônicas de diversos Órgãos, foram levantados regulamentos inerentes ao funcionamento e produção de alimentos em creches. Considerando as vinte e sete legislações encontradas, observa-se uma preocupação com a água, o fornecimento de gêneros, o controle de pragas e vetores, as condições estruturais e as políticas de Alimentação. Apesar disso, nota-se que nem sempre as políticas de vigilância da qualidade da alimentação oferecida nas creches são efetivas, assim como se percebe a ausência de um regulamento específico que determine os critérios de qualidade para uma manipulação segura de alimentos nesses locais.