Análise das transferências financeiras federais para as ações laboratoriais de vigilância sanitária no Brasil: 2007 a 2016

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Seta, Marismary Horsth de
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Lopes, Rosane Gomes Alves, Battesini, Marcelo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/55432
Resumo: Introdução: As análises laboratoriais, fundamentais para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, objetivam minimizar os riscos advindos de produtos, serviços e ambientes relacionados à saúde, sendo necessários recursos financeiros disponíveis e oportunos aos laboratórios para realização de suas atividades. Objetivo: O estudo descreve e analisa o financiamento federal das ações laboratoriais de vigilância sanitária no Brasil, de 2007 a 2016. Método: Trata-se de estudo de análise bibliográfica e documental utilizando-se portarias de repasses financeiros federais, além de convênios, termos de cooperação e demais transferências voluntárias presentes em Relatórios de Gestão daAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Resultados: Os repasses foram classificados em duas categorias: (i) transferências automáticas de recursos fundo a fundo, destinadas à execução do conjunto das ações laboratoriais com periodicidade regular no tempo (mensal ou quadrimestral) ou para finalidades específicas (anuais); e (ii) transferências voluntárias de recursos compreendendo convênios e assemelhados. As repercussões do financiamento federal nos laboratórios e nas suas atividades foram discutidas. Os laboratórios de SP, PE, INCQS, BA e MG foram contemplados, respectivamente, com os maiores montantes. Na análise dos valores totais transferidos fundo a fundo segundo regiões, destaca-se o Nordeste, seguido do Sudeste. Conclusões: Em que pese a relevância da alocação de recursos federais e da destinação específica para algumas atividades laboratoriais, destaca-se a necessidade da construção de uma política de financiamento sólida para o laboratório público de vigilância sanitária
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Método: Trata-se de estudo de análise bibliográfica e documental utilizando-se portarias de repasses financeiros federais, além de convênios, termos de cooperação e demais transferências voluntárias presentes em Relatórios de Gestão daAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Resultados: Os repasses foram classificados em duas categorias: (i) transferências automáticas de recursos fundo a fundo, destinadas à execução do conjunto das ações laboratoriais com periodicidade regular no tempo (mensal ou quadrimestral) ou para finalidades específicas (anuais); e (ii) transferências voluntárias de recursos compreendendo convênios e assemelhados. As repercussões do financiamento federal nos laboratórios e nas suas atividades foram discutidas. Os laboratórios de SP, PE, INCQS, BA e MG foram contemplados, respectivamente, com os maiores montantes. Na análise dos valores totais transferidos fundo a fundo segundo regiões, destaca-se o Nordeste, seguido do Sudeste. Conclusões: Em que pese a relevância da alocação de recursos federais e da destinação específica para algumas atividades laboratoriais, destaca-se a necessidade da construção de uma política de financiamento sólida para o laboratório público de vigilância sanitáriaIntroduction: Laboratory analyzes, which are fundamental to the SNVS, aim to minimize the risks from health-related products, services, and environments, requiring available and timely financial resources for laboratories to perform their activities. Objective: The study describes and analyzes the federal funding of laboratory health surveillance actions in Brazil, from 2007 to 2016. Method: This is a study of bibliographic and documentary analysis using federal financial transfer orders, besides agreements, terms cooperation and other voluntary transfers present in Management Reports of the National Health Surveillance Agency (Anvisa). Results: The transfers were classified into two categories: (i) automatic transfers of fundto-fund resources, intended for the execution of the set of laboratory actions at regular intervals (monthly or quarterly) or for specific purposes (annual); and (ii) voluntary transfers of resources comprising covenants and the like. The repercussions of federal funding on laboratories and their activities were discussed. The laboratories of SP, PE, INCQS, BA and MG were awarded, respectively, with the largest amounts. In the analysis of the total values transferred from fund to fund according to regions, the Northeast is highlighted, followed by the Southeast. Conclusions: In spite of the relevance of the allocation of federal resources and the specific destination for some laboratory activities, we highlight the need to construct a solid financing policy for the Public Health Surveillance LaboratoryFundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, BrasilporFinanciamento da SaúdeVigilância em SaúdeVigilância SanitáriaAções LaboratoriaisControle de Qualidade em SaúdeHealth FinancingHealth SurveillanceSanitary SurveillanceLaboratory ActionsQuality Control in HealthFinanciamento da Assistência à SaúdeVigilância em Saúde PúblicaVigilância SanitáriaControle de Qualidade em SaúdeAnálise das transferências financeiras federais para as ações laboratoriais de vigilância sanitária no Brasil: 2007 a 2016Analysis of federal financial transfers to the sanitary surveillance laboratory actions in Brazil: 2007 to 2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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