A situação contratual da rede hospitalar privada vinculada ao SUS: alguns elementos para reflexão

• Autor(a) principal: Pompeu, João Cláudio Basso
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/5461
• topic: Cobertura de Serviços Privados de Saúde; Serviços Contratados; Hospitais Privados; Direito à Saúde; Sistema Único de Saúde; Management Contract and SUS; Public Health; Health Need; Health Planning; Decentralization; Health Regulation; Cobertura de Serviços Privados de Saúde; Serviços Contratados; Hospitais Privados; Direito à Saúde; Sistema Único de Saúde

O objetivo dessa dissertação é discutir a situação contratual da rede privada vinculada ao SUS e algumas estratégias para enfrentar o problema da baixa formalização dos contratos. A partir do relato de experiências de municípios que contrataram a rede privada ou que tentaram contratar e não obtiveram êxito, busca-se contextualizar os problemas para o estabelecimento de contratos com a rede privada. Além dos estudos de caso relacionados às experiências municipais, foi realizado um levantamento de dados em sistemas de informações do Ministério da Saúde e em outros órgãos governamentais; o levantamento bibliográfico pertinente ao tema, a análise da legislação sobre contratos administrativos e entrevistas com técnicos das secretarias municipais de saúde dos municípios selecionados. Os resultados mostram que, segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, aproximadamente 80% dos serviços privados que prestam atendimento a usuários do SUS não têm nenhum instrumento formal que regule essa relação. Apontam-se algumas causas para essa irregularidade, como a resistência da rede privada ao processo de contratação; dificuldades relacionadas à legislação brasileira em relação ao processo de contratação da rede privada; as dívidas da rede privada com o setor público, que devem ser sanadas para que se efetue o processo de contratação, e o modelo de financiamento utilizado atualmente pelo Ministério da Saúde que estimula a produção de serviços e desestimula o processo de contratação. Por fim, a dissertação discute estratégias que estão sendo desenhadas no Ministério da Saúde visando à regularização desta situação.