Planos de saúde e SUS: uma análise das relações entre o financiamento público e o crescimento do mercado de planos de saúde

• Autor(a) principal: Costa, Debora Maltez Farias
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/60159
• topic: Planos de Pré-Pagamento em Saúde; Financiamento em Saúde; Política de Saúde; Sistema Único de Saúde; Isenção Fiscal

O Sistema Único de Saúde (SUS) fruto do processo da Reforma Sanitária brasileira, assegurou princípios universalistas e inclusivos no seu marco legal. Contudo esse sistema vem sendo implementado num contexto adverso, distanciando-se de aspectos fundamentais e sendo desviado por reformas do setor público. Em virtude disto, o SUS possui problemas estruturais e após vinte anos ainda carece de acordos quanto ao seu financiamento. Em paralelo, o mercado de planos de saúde vem sendo incentivado por meio da renúncia fiscal com despesas em caráter privado com a assistência à saúde. Nesse sentido, o presente estudo objetiva compreender as relações entre o financiamento do Sistema Único de Saúde, a renúncia fiscal com despesas com saúde e o crescimento do mercado brasileiro de planos de saúde no período de 1990 a 2008. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se configura um estudo de caso, na qual foi utilizada uma triangulação de fontes de dados tendo como instrumentos de coleta de dados primários - entrevistas e documentos - que foram analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo na perspectiva de Bardin (2004). Foram ainda coletados dados secundários em bases de dados oficiais. Os resultados indicam o crescimento do mercado brasileiro de planos de saúde no período de 1990 a 2008 que está associado ao padrão de financiamento público da saúde, quer seja na forma do financiamento direto do SUS, ou por meio da renúncia fiscal. Os dados obtidos espelham o modo de intervenção do estado brasileiro no setor saúde que se baseia, por um lado, no apoio à iniciativa privada, em que realiza o financiamento público no mercado de planos de saúde por meio dos benefícios tributários, e, por outro lado, na prioridade dada às diretrizes da política macro-econômica, cuja orientação é voltada para a disciplina orçamentária com contenção de gastos sociais, mantendo o equilíbrio fiscal. Desse modo, observa-se que a discussão do crescimento do mercado brasileiro de planos de saúde e suas relações com o financiamento do SUS e com a renúncia fiscal ultrapassam os limites setoriais da política de saúde, devendo ser o tema abordado de forma abrangente sob pena de empobrecer o debate e fragilizar a luta por um sistema público e universal de saúde.