Avaliação das condições de funcionamento do conselho municipal de saúde do município de ALAGOINHA-PE

• Autor(a) principal: Lima, Bruno Souza de
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/28313
• topic: Sistema Único de Saúde; Conselho Municipal de Saúde; Controle Social; Unified health system; Municipal Health Council; Social control; Conselhos de saúde; Avaliação de desempenho; Participação comunitária; Políticas públicas de saúde; Sistema único de saúde

Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação popular foi institucionalizada na gestão da saúde. Foram estabelecidas como instâncias para o exercício do controle social as conferências e os conselhos de saúde. Este estudo teve como objetivo avaliar as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde do município de Alagoinha (PE). Tratou-se de um estudo exploratório de natureza qualitativa, onde foram realizadas entrevistas, através de um formulário estruturado, com todos os conselheiros de saúde deste município possibilitando, desta forma, analisar o nível de conhecimento dos respectivos conselheiros e identificar problemas existentes no referido conselho. O Conselho Municipal de Saúde tem papel fundamental na formulação, execução e fiscalização de políticas públicas em saúde nessa esfera de governo e demonstra a capacidade de controle social que aquela comunidade apresenta. É esse Controle Social que torna capaz a possibilidade de cidadãos comuns, usuários do SUS, profissionais de saúde, gestores de saúde, prestadores de serviços públicos e privados, participarem na formulação das políticas públicas de saúde que serão implementadas em seu município. Porém, o que se vê Brasil afora, são Conselhos Municipais de Saúde, com caráter apenas consultivo e homologador de decisões das quais eles não participam das formulações, e não, deliberativo como preconizado. Esta pesquisa procurou elucidar alguns entraves que fazem com que os Conselhos Municipais de saúde não consigam desempenhar o seu real papel, que é fazer valer os direitos de todos os cidadãos, que buscam uma saúde cada vez mais universal, integral e equânime