Transferência de tecnologia no Brasil: uma análise crítica de condições contratuais restritivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Furtado, Gustavo Guedes
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/33605
Resumo: A presente dissertação analisa condições contratuais restritivas que emergem em negociações de contratos de transferência de tecnologia celebrados entre instituição nacional de C&T e empresas estrangeiras de países desenvolvidos. O cerne da análise está na identificação das condições restritivas propostas e seus impactos mais relevantes sobre o objeto negociado. De forma complementar, inferir sobre possíveis consequências para o processo de catching-up do país adquirente. O trabalho se estrutura teoricamente sobre a reflexão acerca da relação entre tecnologia e desenvolvimento econômico. São apresentadas questões centrais como o acesso e o valor explícito e implícito da tecnologia. Há uma contextualização da evolução normativa utilizada como base de análise destas condições restritivas pela autoridade nacional competente. E, finalmente, a análise do objeto de estudo: algumas condições restritivas. Como resultado, é apresentada uma classificação das cláusulas restritivas analisadas, baseada no impacto sobre o objeto contratual, e nas potenciais implicações para ofertantes e demandantes.
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spelling Furtado, Gustavo GuedesSouza, Allan Rocha deChamas, Claudia InêsSouza, Allan Rocha deFiani, RonaldoBaetas, Rosiceli Barreto GonçalvesChamas, Claudia Inês2019-06-19T19:25:31Z2019-06-19T19:25:31Z2012FURTADO, Gustavo Guedes. Transferência de tecnologia no Brasil: uma análise de condições contratuais restritivas. 2012. 121 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento) – Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/33605A presente dissertação analisa condições contratuais restritivas que emergem em negociações de contratos de transferência de tecnologia celebrados entre instituição nacional de C&T e empresas estrangeiras de países desenvolvidos. O cerne da análise está na identificação das condições restritivas propostas e seus impactos mais relevantes sobre o objeto negociado. De forma complementar, inferir sobre possíveis consequências para o processo de catching-up do país adquirente. O trabalho se estrutura teoricamente sobre a reflexão acerca da relação entre tecnologia e desenvolvimento econômico. São apresentadas questões centrais como o acesso e o valor explícito e implícito da tecnologia. Há uma contextualização da evolução normativa utilizada como base de análise destas condições restritivas pela autoridade nacional competente. E, finalmente, a análise do objeto de estudo: algumas condições restritivas. Como resultado, é apresentada uma classificação das cláusulas restritivas analisadas, baseada no impacto sobre o objeto contratual, e nas potenciais implicações para ofertantes e demandantes.This dissertation examines restrictive contract terms that emerge in negotiations of technology transfer agreements between a national institution of S&T and foreign companies from developed countries. The core of the analysis is the identification of proposed restrictive conditions and their most relevant impacts on the subject negotiated. Complementarily, infer the possible consequences for the process of catching-up of the purchaser country. The work is structured on theoretical reflection about the relationship between technology and economic development. Central questions like access and explicit and implicit value of technology are presented. There is an overview of the regulatory changes used as reference for analysis of these restrictive conditions by the competent national authority. And finally, the analysis of the object of study: some restrictive conditions. As a result, is presented a classification of restrictive clauses analyzed, based on impact on the contractual object, and potential implications for suppliers and demanders.Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porTransferência de tecnologiaCláusulas restritivasContrato de transferência de tecnologiaTechnology transferRestrictive clausesContract of technology transferTransferência de TecnologiaTransferência de tecnologia no Brasil: uma análise crítica de condições contratuais restritivasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis2012Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Economia. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/33605/1/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51ORIGINALBio-0075.pdfapplication/pdf638992https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/33605/2/Bio-0075.pdf05efb89fd3606b12d923e585aeb9b51cMD52TEXTBio-0075.pdf.txtBio-0075.pdf.txtExtracted texttext/plain249769https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/33605/3/Bio-0075.pdf.txtd8110a6aef8b6d5aeb3da3ff8c9b5879MD53icict/336052019-06-21 09:12:20.043oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352019-06-21T12:12:20Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
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