A batalha invisível da Constituinte: interesses privados versus caráter público da radiodifusão no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Motter, Paulino
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/36611
Resumo: A publicação deste livro é resultado do projeto “Acesso aberto e uso da literatura científica no ensino”, desenvolvido no ICICT, sob a coordenação de Rodrigo Murtinho.
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spelling Motter, PaulinoMurtinho, RodrigoCampello, Mauro Mauricio CarneiroFerreira, Patrícia2019-10-22T00:17:23Z2019-10-22T00:17:23Z2019MOTTER, Paulino. A batalha invisível da Constituinte: interesses privados versus caráter público da radiodifusão no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz; Edições Livres, 2019. 456 p. (Coleção Memória Viva).978-85-8110-075-3https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/36611A publicação deste livro é resultado do projeto “Acesso aberto e uso da literatura científica no ensino”, desenvolvido no ICICT, sob a coordenação de Rodrigo Murtinho.Equipe do Projeto: Rodrigo Murtinho (Coordenador), Mauro Campello (Coordenador adjunto), Anne Ferreira dos Santos, Cristina Maria Rabelais Duarte, Fátima Duarte de Almeida, Ilma Noronha, Leonardo Simonini, Luciana Danielli, Marilene Santos, Mel Bonfim, Mônica Garcia e Patrícia Castro Ferreira.A outorga de concessões de canais de rádio e televisão segue o padrão clientelista e patrimonialista que prevalece na política brasileira. Paradoxalmente, constata-se que essa tendência se acentuou durante o período de transição, justamente quando a sociedade civil se reorganiza para reivindicar mudanças nas práticas políticas exacerbadas durante o regime autoritário. O governo do presidente José Sarney levou ao paroxismo o clientelismo das concessões, distribuindo um número inédito de emissoras de radiodifusão e atendendo preferencialmente os pedidos feitos por políticos, entre os quais cerca de uma centena de congressistas. A relação privatista que os grupos políticos dominantes estabelecem com o Estado forjou o desenvolvimento de um sistema de controle político-oligárquico da mídia eletrônica. Tal fenômeno manifesta-se na presença cada vez mais marcante das elites políticas regionais à frente dos principais grupos locais de mídia. Esses grupos, por sua vez, estão vinculados às redes nacionais de televisão que, no caso brasileiro, constituem-se na base dos principais conglomerados de mídia. Esta dissertação aborda essa temática, enfocando a disputa em torno da Comunicação durante o processo da transição. No primeiro plano, é apresentado um retrato detalhista do que foi a distribuição de concessões de radiodifusão durante o período da “Nova República”, relacionando os grupos beneficiados e analisando as repercussões dessa política clientelista nas decisões da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88. O ponto de vista adotado leva em conta que a legislação brasileira que regulamenta a radiodifusão consagra o caráter público desse serviço. No entanto, o modelo implantado no país privilegia a exploração privada. Essa contradição estabelece uma tensão permanente entre os defensores de um sistema público e os partidários do modelo de mercado. A Constituinte foi a arena privilegiada onde se deu essa disputa, tendo como atores principais os grupos políticos e econômicos privilegiados por esse modelo clientelista de concessões e os grupos sociais alijados por essa mesma política e que, portanto, não têm acesso à mídia. No plano ideológico, os interesses privatistas foram amplamente vitoriosos, embora a nova Constituição tenha consagrado importantes avanços que abrem perspectivas de democratização dos mídia eletrônicos.The franchising of radio and television channels in Brazil follows the pattern of patronage and patrimonialism which is prevalent in Brazilian politics. Paradoxically, the study shows that such a trend became more relevant during the transition period, precisely when the civil society reorganized itself in order to call for changes in the political malpratictices that had been exarcebated during the authoritarian regime. The government of president José Sarney stressed to a point of paroxism the practice of patronage when grating the franchises. He distributed a number never before seen of broadcasting franchises, notably to politicians among whon one could find about a hundred congresspersons. The private relationship that the dominant political groups establish with the State has forged the development of an oligarchical system of control over the electronic media. Such phonomenon manifests itself in the growing presence of the regional political elites as heads of the local media groups. These groups, on their turn, are linked to the national television networks which, in the case of Brazil, constitute the base of the main media conglomerates. The dissertation covers this theme focusing on the dispute over the field of Communication during the process of political transition. In first place, it presents a detailed portrait of what was the process of distribution of broadcasting franchises during the so-called “New Republic”, pointing the groups that benefitted fron such process and analysing the repercussions of this policy of patronage on the decisions of the National Constitutional Assembley of 1987/88. The point of view adopted in the analysis takes into account that the Brazilian legislation which regulates broadcasting consecrates the public character of this typc of Service. However, the model which was in fact implanted in the country privileges the private exploitation of broadcasting. Such a contradiction establishes a permanent tension among those who derend a public systen and the partisans of the market model. The Constitutional Assembly whas the privileged arena where this dispute occurred, having as main actors the political and economic groups most benefitted by the policies of patronage in the process of franchising, on one side, and, on the other, the social groups kept aside by those policies, with no acess to the media. In the ideological frame, the private interests were largely victorious, even though the new Constitution did consecrate important principies wwhich open a perspective for those who clain for a greater democratization of the electronic media.Este projeto tem o apoio do Programa de Apoio à Pesquisa Estratégica em Saúde – PAPES VII/Jovem Cientista (Fiocruz/CNPq), e do Programa de Indução à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico – PIPDT (Icict/Fiocruz).Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porFundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em SaúdeUniversidade de BrasíliaFAC LivrosRadiofusãoConstituinteBrasilColeção Memória VivaAutoritarismoNova RepúblicaAssembleia Nacional ConstituinteSistema de ComunicaçãoA batalha invisível da Constituinte: interesses privados versus caráter público da radiodifusão no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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