O Sistema Nacional de Auditoria no Sistema Único de Saúde: um estudo das auditorias realizadas nos serviços de saúde em Recife, no período de 2008 a 2013
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
Texto Completo: | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/13213 |
Resumo: | A realização deste estudo foi motivada pela reflexão sobre o Sistema Único de Saúde- SUS e a relação federativa, no que diz respeito ao Sistema Nacional de Auditoria e ao Processo de Descentralização do SUS, ocorrido nos últimos anos. Neste contexto, procurou-se descrever as características das auditorias realizadas pelo Sistema Nacional de Auditoria nos serviços de saúde do Recife, comparando com o que é preconizado à luz das diretrizes do SUS e da Constituição Federal de 1988, em seu Art. 198, inciso I, no qual estabelece que a estrutura do SUS tenha a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, respeitando a autonomia dos entes federados. Neste estudo de caso explicativo, de abordagem qualitativa e quantitativa, recorreu-se à técnica de análises de condensação de significados para interpretação das entrevistas com os auditores e gestores responsáveis pelo componente estadual de auditoria, objetivando verificar a percepção que estes têm da relação do Componente Estadual de Auditoria/SUS/PECEA/SUS/PE com as instâncias de controle interno e externo, ou seja, os componentes municipais e o federal do Sistema Nacional de Auditoria e o Tribunal de Contas e o Ministério Público, respectivamente. Foram evidenciados avanços através do processo de descentralização do Sistema, com o arcabouço jurídico organizacional definindo que as ações de auditoria devem ser descentralizadas e realizadas pelos três componentes: Nacional, Estadual, Municipal e pelo Distrito Federal, de forma integrada, sem que haja prejuízo da autonomia de cada ente. Entretanto, observou-se que há espaços de integração entre os três componentes de auditoria, porém esta não se realiza de forma efetiva, no sentido de contribuir para a melhoria do desempenho do sistema de saúde, enquanto uma ação de gestão, e não apenas como atividade prevista na legislação do SUS. Assim, recomenda-se a realização de outros estudos que desenvolvam o fluxo e as pactuações do processo de trabalho entre as respectivas instâncias de auditoria, como forma de colaborar para a melhoria do desempenho do Sistema de Único de Saúde |
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Neste contexto, procurou-se descrever as características das auditorias realizadas pelo Sistema Nacional de Auditoria nos serviços de saúde do Recife, comparando com o que é preconizado à luz das diretrizes do SUS e da Constituição Federal de 1988, em seu Art. 198, inciso I, no qual estabelece que a estrutura do SUS tenha a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, respeitando a autonomia dos entes federados. Neste estudo de caso explicativo, de abordagem qualitativa e quantitativa, recorreu-se à técnica de análises de condensação de significados para interpretação das entrevistas com os auditores e gestores responsáveis pelo componente estadual de auditoria, objetivando verificar a percepção que estes têm da relação do Componente Estadual de Auditoria/SUS/PECEA/SUS/PE com as instâncias de controle interno e externo, ou seja, os componentes municipais e o federal do Sistema Nacional de Auditoria e o Tribunal de Contas e o Ministério Público, respectivamente. 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Recife, PE, BrasilporCentro de Pesquisas Aggeu MagalhãesAuditoriaDescentralizaçãoRegulaçãoAuditoria AdministrativaDescentralizaçãoControles Formais da SociedadeSistema Único de SaúdeServiços de SaúdeO Sistema Nacional de Auditoria no Sistema Único de Saúde: um estudo das auditorias realizadas nos serviços de saúde em Recife, no período de 2008 a 2013National audit system in unified health system: a study of audits carried out health the services in Recife in the period 2008 to 2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis2014-09-24Centro de Pesquisas Aggeu MagalhãesMestrado ProfissionalRecife/PEPrograma de Pós-Graduação em Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZORIGINAL2014silva-vd.pdfapplication/pdf819951https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/13213/1/2014silva-vd.pdfe1b70e264281b72b589166f4a44bd685MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/13213/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT2014silva-vd.pdf.txt2014silva-vd.pdf.txtExtracted texttext/plain154381https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/13213/3/2014silva-vd.pdf.txt6488552ddd7d5075ec2c692480628fe4MD53icict/132132023-10-03 11:22:57.462oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-10-03T14:22:57Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
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A realização deste estudo foi motivada pela reflexão sobre o Sistema Único de Saúde- SUS e a relação federativa, no que diz respeito ao Sistema Nacional de Auditoria e ao Processo de Descentralização do SUS, ocorrido nos últimos anos. Neste contexto, procurou-se descrever as características das auditorias realizadas pelo Sistema Nacional de Auditoria nos serviços de saúde do Recife, comparando com o que é preconizado à luz das diretrizes do SUS e da Constituição Federal de 1988, em seu Art. 198, inciso I, no qual estabelece que a estrutura do SUS tenha a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, respeitando a autonomia dos entes federados. Neste estudo de caso explicativo, de abordagem qualitativa e quantitativa, recorreu-se à técnica de análises de condensação de significados para interpretação das entrevistas com os auditores e gestores responsáveis pelo componente estadual de auditoria, objetivando verificar a percepção que estes têm da relação do Componente Estadual de Auditoria/SUS/PECEA/SUS/PE com as instâncias de controle interno e externo, ou seja, os componentes municipais e o federal do Sistema Nacional de Auditoria e o Tribunal de Contas e o Ministério Público, respectivamente. Foram evidenciados avanços através do processo de descentralização do Sistema, com o arcabouço jurídico organizacional definindo que as ações de auditoria devem ser descentralizadas e realizadas pelos três componentes: Nacional, Estadual, Municipal e pelo Distrito Federal, de forma integrada, sem que haja prejuízo da autonomia de cada ente. Entretanto, observou-se que há espaços de integração entre os três componentes de auditoria, porém esta não se realiza de forma efetiva, no sentido de contribuir para a melhoria do desempenho do sistema de saúde, enquanto uma ação de gestão, e não apenas como atividade prevista na legislação do SUS. Assim, recomenda-se a realização de outros estudos que desenvolvam o fluxo e as pactuações do processo de trabalho entre as respectivas instâncias de auditoria, como forma de colaborar para a melhoria do desempenho do Sistema de Único de Saúde |
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