Antimicrobianos como poluentes emergentes: uma abordagem crítica acerca dos aspectos jurídicos, sociais e ambientais à luz da legislação brasileira

• Autor(a) principal: Castelo Branco, Neusa Maria
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/54404
• topic: Antibacterianos; Poluentes Ambientais; Meio Ambiente e Saúde Pública; legislação e jurisprudência

Com o avanço tecnológico, especialmente na área de medicamentos, novos fármacos são colocados à disposição para consumo da população e, com isso, vem aumentando os riscos ambientais decorrentes desses resíduos. As principais rotas de entrada desse tipo de resíduo no ambiente ocorrem por meio do lançamento de esgotos domésticos, hospitalares e de efluentes de indústrias farmacêuticas. Na última década, um número crescente de estudos vem abordando a ocorrência, destino e efeitos de antimicrobianos no ambiente. A resistência aos antibióticos é um dos maiores desafios para a medicina humana e a medicina veterinária. No entanto, ainda existe uma lacuna de compreensão e conhecimento sobre o significado da resistência das bactérias aos antibióticos no meio aquático. Este trabalho foi dividido em duas partes: revisão da literatura e parte experimental. O objetivo deste estudo foi realizar uma pesquisa bibliográfica do estado da arte dos dispositivos legais e normativos nacional e internacional referente à ocorrência de antimicrobianos em matriz aquosa; e pesquisa analítico-laboratorial para identificar a presença de antibióticos em efluentes de Estações de Tratamento Esgotos e águas superficiais. Trata-se de uma revisão narrativa realizada por meio de base de dados. O resultado mostrou que, de modo geral, os países têm procurado ampliar a regulamentação e monitoramento de alguns poluentes emergentes que antes não eram objeto de atenção por parte dos dispositivos legais. A União Europeia está mais avançada no que tange à qualidade dos corpos hídricos. Nos Estados Unidos, a regulamentação é apenas para a água destinada ao consumo humano. Enquanto que, no Brasil, ainda não há nenhum dispositivo legal ou normativo para fármacos como poluentes hídricos. Experimentalmente, foi constatada a presença dos antibióticos ciprofloxacino, sulfametoxazol e norfloxacino em amostras provenientes dos diversos pontos de coleta que, nesses casos, comprovou-se que o tratamento não foi eficiente para eliminar essas contaminações