Implantação da cota de vagas para negros no concurso público para provimento de cargos na Fundação Oswaldo Cruz
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Data de Publicação: | 2018 |
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Tipo de documento: | Artigo de conferência |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
Texto Completo: | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38252 |
Resumo: | A experiência foi realizada no período de novembro de 2016 a maio de 2017. Implantar a cota de vagas para candidatos negros na Fiocruz. Ampliar a diversidade racial nos cargos públicos na Fiocruz. Atender à legislação vigente sobre reserva de vagas em concurso público para candidatos negros. Estabelecer novos procedimentos para a área de seleção no que se refere à aplicação de política de reserva de vagas para candidatos negros. A metodologia abrangeu a criação de procedimentos, documentos e a instituição de comissões para a realização de entrevistas que confirmassem a veracidade da autodeclaração dos candidatos como negro. Foram realizadas visitas técnicas em instituições públicas e diversas reuniões com os membros das comissões. Os marcos legais utilizados foram a Lei nº 12.990/2014 e a ON nº 03/016 do MPDG. Após as entrevistas de verificação da autodeclaração dos candidatos negros, dos 54 (cinquenta e quatro) convocados, 7 (sete) não foram enquadrados como negros. Destes, 2 (dois) acionaram judicialmente a instituição. Logo, das 29 vagas reservadas para candidatos negros, 66% foram providas. As demais vagas foram direcionadas para a ampla concorrência. Por se tratar de uma questão permeada pela subjetividade, houve, por parte da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fiocruz, o cuidado em dar transparência sobre todo o processo e promover debates junto as comissões sobre temas como racismo, a situação do negro no mercado de trabalho e a política de pró-equidade de gênero e raça na instituição. Além disso, destacamos que a falta de regulamentação sobre o tema aumentou o risco jurídico do processo. Conforme já relatado, há a necessidade de regulamentação de forma a padronizar procedimentos para as instituições públicas, em âmbito federal, no sentido de atenuar o risco jurídico. Constitui um desafio para as áreas de Gestão do Trabalho na Fiocruz a forma de inserção destes candidatos aprovados por cota para negros, com vistas a combater o racismo institucional de forma a ampliar a diversidade racial no ambiente de trabalho. |
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A metodologia abrangeu a criação de procedimentos, documentos e a instituição de comissões para a realização de entrevistas que confirmassem a veracidade da autodeclaração dos candidatos como negro. Foram realizadas visitas técnicas em instituições públicas e diversas reuniões com os membros das comissões. Os marcos legais utilizados foram a Lei nº 12.990/2014 e a ON nº 03/016 do MPDG. Após as entrevistas de verificação da autodeclaração dos candidatos negros, dos 54 (cinquenta e quatro) convocados, 7 (sete) não foram enquadrados como negros. Destes, 2 (dois) acionaram judicialmente a instituição. Logo, das 29 vagas reservadas para candidatos negros, 66% foram providas. As demais vagas foram direcionadas para a ampla concorrência. Por se tratar de uma questão permeada pela subjetividade, houve, por parte da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fiocruz, o cuidado em dar transparência sobre todo o processo e promover debates junto as comissões sobre temas como racismo, a situação do negro no mercado de trabalho e a política de pró-equidade de gênero e raça na instituição. Além disso, destacamos que a falta de regulamentação sobre o tema aumentou o risco jurídico do processo. Conforme já relatado, há a necessidade de regulamentação de forma a padronizar procedimentos para as instituições públicas, em âmbito federal, no sentido de atenuar o risco jurídico. Constitui um desafio para as áreas de Gestão do Trabalho na Fiocruz a forma de inserção destes candidatos aprovados por cota para negros, com vistas a combater o racismo institucional de forma a ampliar a diversidade racial no ambiente de trabalho.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Fundação Oswaldo Cruz. Presidência. Vice-Presidência de Gestão e Desenvolvimento Institucional. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Fundação Oswaldo Cruz. Presidência. Vice-Presidência de Gestão e Desenvolvimento Institucional. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Fundação Oswaldo Cruz. Presidência. Corregedoria Seccional. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porABRASCOImplantaçãoCotas raciaisConcurso públicoLegislação vigenteDiversidade racialFundação Oswaldo CruzFiocruzImplantação da cota de vagas para negros no concurso público para provimento de cargos na Fundação Oswaldo Cruzinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObject2018Rio de Janeiro/RJ12° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva: fortalecer o SUS, os direitos e a democraciaCongressoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/38252/1/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51ORIGINALValeria_Cristina_Cardoso_Adriano.pdfapplication/pdf997722https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/38252/2/Valeria_Cristina_Cardoso_Adriano.pdff670e989fdefc25a4c8f45a29ae62704MD52TEXTValeria_Cristina_Cardoso_Adriano.pdf.txtValeria_Cristina_Cardoso_Adriano.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/38252/3/Valeria_Cristina_Cardoso_Adriano.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD53icict/382522020-09-24 19:01:26.41oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352020-09-24T22:01:26Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
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