A sustentabilidade econômico-financeira das ações de saúde nos municípios de Minas Gerais com atuação do plano Brasil sem miséria

• Autor(a) principal: França, José Rivaldo Melo de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/14274
• topic: Políticas públicas; Saúde pública; Gestão governamental; Economia da saúde; Brasil sem Miséria; Public policies; Public health; Government management; Health economics; Brazil without Poverty; Políticas Públicas; Governo; Gestão em Saúde; Economia da Saúde; Planos e Programas de Saúde

Esta tese de doutoramento analisa a sustentabilidade econômico-financeira requerida para a cobertura das metas de atenção básica (AB) nos municípios de MG, selecionados pelo Governo Federal para atuação em saúde no âmbito do Plano Brasil sem Miséria (BSM). Para desenvolver o estudo, foram considerados fatores estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS) que influenciam o seu objeto: a) as restrições orçamentárias do Governo Federal, responsável por quase metade do financiamento da política de saúde; b) a derivação da política universal de saúde, de acordo com os princípios do SUS, para a focalização em segmentos populacionais específicos; c) a fragilidade da coordenação federativa pelo MS e da sua própria estrutura regimental, com fragmentação e insulamento burocrático; e d) a evolução do papel local da AB em sua principal linha de atuação, a Estratégia Saúde da Família (ESF), nos municípios selecionados. As bases de dados pesquisadas foram: Siops/MS, Sage/MS e IBGE. Na caracterização do problema, foram adotados portes populacionais. Os indicadores utilizados foram desenvolvidos por Pereira et al. (2006), testados em trabalhos anteriores. Foram usados também indicadores testados por Mendes (2010), além de outros pertinentes introduzidos pelo autor. A pesquisa foi estruturada em três dimensões: recursos originários das Receitas Disponíveis (RD) e das transferências do SUS; despesas municipais com saúde e seu direcionamento; e transferências federais do SUS, além da cobertura das linhas de atuação estruturantes da AB.Os resultados obtidos permitem concluir que, para ampliarem suas metas ou linhas de atuação, os municípios com até 50 mil habitantes, 95,2 por cento do total com atuação em saúde no BSM necessitarão aprimorar sua capacidade tributária ou recorrer a recursos suplementares oriundos das demais esferas de gestão. A necessidade de tal recorrência tem em conta a exígua margem de receitas disponíveis em que operam esses municípios no custeio dos elevados níveis de cobertura em AB que já atingiram, utilizando, principalmente, as transferências federais.