Utilização do componente qualidade do PAB variável: o caso do PMAQ-AB no estado do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Guimarães, Janaína Nogueira
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Fonseca, Helena Maria Seidl, Castro, Ana Luisa Barros de
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38026
• topic: PMAQ-AB; Ministério da Saúde; Atenção básica à saúde

O PMAQ-AB foi lançado pelo Ministério da Saúde em 2011 visando aprimorar a atenção básica (AB) através da construção de um padrão de qualidade. A partir desse padrão, o programa procura viabilizar uma maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à AB, além de propor um incentivo financeiro repassado fundo a fundo aos municípios que aderirem ao programa. Compreender as possibilidades de utilização do incentivo financeiro do PMAQ-AB, em municípios do estado do Rio de Janeiro. Identificar e discutir os critérios definidos para utilização do incentivo financeiro nas legislações municipais especificas. Foi realizado levantamento sobre a existência de legislação especifica determinando o uso do incentivo financeiro do PMAQ-AB nos municípios do estado do Rio de Janeiro e se este era repassado para os profissionais da AB participantes do programa. Para analisar as leis, foi seguida a metodologia preconizada por Minayo. A leitura das leis deu origem a um roteiro que auxiliou a identificação da finalidade do repasse, a periodicidade e articulação com as avaliações, bem como semelhanças e diferenças entre as legislações produzidas pelos diferentes municípios até o momento. Após esta sistematização, foi feita uma descrição análise dos resultados encontrados. Apenas 18,5% dos municípios do Rio de Janeiro informaram ter legislação específica para a aplicação do recurso do PMAQ-AB. As legislações estudadas apontam que: 1) Sete destinam parte do recurso para melhoramento das unidades. 2) Todas destinaram parte do seu incentivo financeiro para os profissionais da AB; cinco não estabelecem valores, as outras destinam 40 a 100% do recurso. 3) Há legislações que condicionam o adicional pecuniário à escolaridade entre profissionais. Há as que consideram a classificação no PMAQ-AB neste adicional. 4) A maioria das legislações estudadas estabelecem critérios para avaliação de desempenho dos profissionais que condicionam o adicional. O PMAQ-AB ainda é um programa novo do Ministério da Saúde e seu impacto deve ser avaliado com o tempo. Outros estudos devem ser realizados com intuito de analisar de forma mais detalhada a utilização do recurso financeiro pelos gestores municipais, e, principalmente, se de fato houve impacto na melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde, não só no estado do RJ, como no Brasil.Identificar e discutir os critérios definidos para utilização do incentivo financeiro nas legislações municipais especificas. Foi realizado levantamento sobre a existência de legislação especifica determinando o uso do incentivo financeiro do PMAQ-AB nos municípios do estado do Rio de Janeiro e se este era repassado para os profissionais da AB participantes do programa. Para analisar as leis, foi seguida a metodologia preconizada por Minayo. A leitura das leis deu origem a um roteiro que auxiliou a identificação da finalidade do repasse, a periodicidade e articulação com as avaliações, bem como semelhanças e diferenças entre as legislações produzidas pelos diferentes municípios até o momento. Após esta sistematização, foi feita uma descrição análise dos resultados encontrados. Apenas 18,5% dos municípios do Rio de Janeiro informaram ter legislação específica para a aplicação do recurso do PMAQ-AB. As legislações estudadas apontam que: 1) Sete destinam parte do recurso para melhoramento das unidades. 2) Todas destinaram parte do seu incentivo financeiro para os profissionais da AB; cinco não estabelecem valores, as outras destinam 40 a 100% do recurso. 3) Há legislações que condicionam o adicional pecuniário à escolaridade entre profissionais. Há as que consideram a classificação no PMAQ-AB neste adicional. 4) A maioria das legislações estudadas estabelecem critérios para avaliação de desempenho dos profissionais que condicionam o adicional.Conclusões/ConsideraçõesO PMAQ-AB ainda é um programa novo do Ministério da Saúde e seu impacto deve ser avaliado com o tempo. Outros estudos devem ser realizados com intuito de analisar de forma mais detalhada a utilização do recurso financeiro pelos gestores municipais, e, principalmente, se de fato houve impacto na melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde, não só no estado do RJ, como no Brasil.