Sigilo e Acesso: entendimentos e procedimentos para a adequada disponibilização de informações e dados governamentais abertos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Francisco José Tavares do
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Loureiro, Érica de Castro, Jorge, Vanessa de Arruda
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/23735
Resumo: O presente trabalho relata parte da trajetória da Fiocruz no amadurecimento acerca de questões que perpassam a transparência e o acesso a informações e dados governamentais, a partir da adequada delimitação e criação de procedimentos para lidar com o restrito universo de informações sigilosas nas instituições públicas. O entendimento do acesso à informação como regra e o sigilo como exceção, conforme preconizado pela Lei de Acesso à Informação, não isenta as instituições de pensarem de maneira criteriosa sobre as informações que devem ser protegidas, sob pena de colocar direitos e interesses estratégicos nacionais em risco devido à indiscriminada difusão de informações sigilosas. Este trabalho relata os entendimentos estabelecidos no âmbito da Comissão Permanente de Acesso a Informações da Fiocruz, trabalho que culminou no “Procedimento para Tratamento e Classificação de Informações Sigilosas na Fiocruz”, instrumento que orienta os profissionais da instituição na adequada identificação e tratamento das informações sigilosas, atividade que promove a transparência e disseminação de dados e informações ostensivas.
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O entendimento do acesso à informação como regra e o sigilo como exceção, conforme preconizado pela Lei de Acesso à Informação, não isenta as instituições de pensarem de maneira criteriosa sobre as informações que devem ser protegidas, sob pena de colocar direitos e interesses estratégicos nacionais em risco devido à indiscriminada difusão de informações sigilosas. Este trabalho relata os entendimentos estabelecidos no âmbito da Comissão Permanente de Acesso a Informações da Fiocruz, trabalho que culminou no “Procedimento para Tratamento e Classificação de Informações Sigilosas na Fiocruz”, instrumento que orienta os profissionais da instituição na adequada identificação e tratamento das informações sigilosas, atividade que promove a transparência e disseminação de dados e informações ostensivas.This paper presents part of the understanding process held in Fiocruz concerning questions about transparency, access to information and government data, through the proper delimitation and creation of procedures to deal with the restricted universe of sensitive information in public institutions. The understanding of access to information as a rule, and the secrecy as an exception, principle prescribed in the Brazilian Access to Information Law, does not exempt public institutions from thinking in a careful way about the information that should be protected, at the risk of jeopardizing national strategic rights and interests due to the indiscriminate diffusion of sensitive information. This paper presents the understanding established in the activities of the Permanent Commission for Access to Information of Fiocruz, which culminated in the “Procedimento para Tratamento e Classificação de Informações Sigilosas na Fiocruz “, an instrument for the guidance of professionals of the institution to perform the proper identification and treatment of sensitive information, an activity that promotes transparency and dissemination of data and ostensive information.Este trabajo presenta parte del proceso de comprensión en Fiocruz de cuestiones acerca de transparencia, acceso a las informaciones y datos gubernamentales, por medio de la adecuada delimitación y creación de procedimientos para administrar el restricto universo de informaciones reservadas en las instituciones públicas. La comprensión del acceso a la información como regla y el secreto como excepción, como principio prescrito en la Ley de Acceso a La Información brasileña, no desobliga las instituciones públicas a garantizar la protección de las informaciones reservadas, para no poner en riesgo derechos e intereses estratégicos nacionales delante una indiscriminada difusión de informaciones reservadas. Este trabajo presenta la comprensión establecida en las actividades de la Comisión Permanente de Acceso a las Informaciones de Fiocruz que produjo el “Procedimento para Tratamento e Classificação de Informações Sigilosas na Fiocruz”, instrumento para orientación de profesionales de la institución realizar la adecuada identificación y tratamiento de informaciones reservadas. Esa actividad promueve la transparencia y difusión de datos e informaciones públicas.Governo do Estado do Rio de Janeiro. Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Casa de Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Fundação Oswaldo Cruz. Casa de Oswaldo Cruz. Departamento de Arquivo e Documentação. Assistência Técnica do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Fiocruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porFundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde.Informação sigilosaDados abertosAcesso à informaçãoTransparênciaSensitive informationOpen dataAccess to informationTransparencyInformación reservadaDatos abiertosAcceso a la informaciónTransparenciaSigilo e Acesso: entendimentos e procedimentos para a adequada disponibilização de informações e dados governamentais abertosConfidentiality and Access: understandings and procedures for the adequate availability of government information and open dataSigilo y Acceso: entendimientos y procedimientos para la adecuada disponibilidad de informaciones y datos gubernamentales abiertosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/23735/1/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51ORIGINAL7.pdfapplication/pdf193416https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/23735/2/7.pdff7274019e205540f0f53f796c796c412MD52TEXT7.pdf.txt7.pdf.txtExtracted texttext/plain28800https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/23735/3/7.pdf.txt23e713c25fedce57170e3cc2a9539e4dMD53icict/237352023-01-05 11:27:44.26oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-01-05T14:27:44Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
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