A Implantação do Programa Vila Viva em áreas de Belo Horizonte: uma análise documental

• Autor(a) principal: Silveira, Danielle Costa
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/10746
• topic: Saúde da População Urbana; Políticas Públicas; Planejamento de Cidades/utilização

O Programa Vila Viva, implantado em Belo Horizonte (BH), em 2005, caracteriza-se como uma política de inclusão social, a partir de intervenções integradas de urbanização, desenvolvimento social e de regularização de áreas destinadas à moradia de grupos de baixa renda, com objetivo de transformar essas áreas, integrando-as à cidade formal. O Vila Viva tem suas ações planejadas por meio do Plano Global Específico (PGE), que é estruturado em três grandes setores – urbanístico-ambiental; socioeconômico e jurídico-legal. A integração desses três setores permite o diagnóstico detalhado das características de uma determinada localidade, além de apresentar propostas de intervenção para os problemas e necessidades levantados pelos diferentes atores envolvidos. Essa pesquisa teve o objetivo de analisar o PGE das seguintes Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de BH do Programa Vila Viva: Aglomerados Barragem Santa Lúcia, Morro das Pedras, Serra e Vila São Tomás, tendo como marco teórico o conceito de Saúde Urbana. Os PGE foram tratados pela Análise Documental em três etapas: classificação de acordo com ano e fonte de publicação; análise preliminar considerando: contexto, autores, autenticidade, natureza, conceitos chave e lógica interna do texto; análise de conteúdo norteada pelas dimensões teóricas, ambiente físico e social, moradia, equipamentos comunitários e públicos. Observamos que os PGE foram elaborados entre 2000 e 2004, por empresas contratadas pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL. Todos seguiram o mesmo padrão, com levantamento de dados urbanístico-ambientais, socioeconômicos e jurídico-legais; diagnóstico; propostas e hierarquização das intervenções. O principal conceito-chave identificado foi o de participação comunitária. As demandas da população, nas quatro ZEIS, relacionaram-se ao saneamento básico, saúde, ações sanitárias, sistema viário, segurança, educação, obras de infraestrutura e de regularização fundiária. O PGE representa um instrumento de caráter singular que, ao propor um diagnóstico integrado, considera o local de moradia não apenas como um espaço físico, mas como um espaço geográfico ou socialmente organizado, a partir de componentes históricos, sociais e culturais. Os resultados apontaram a adequação e efetiva contribuição do PGE como instrumento norteador de intervenções nas ZEIS do município.