Patentes e genéricos: barreiras e oportunidades para o acesso a medicamentos no mercado brasileiro

• Autor(a) principal: Casciano, Vinícius Loureiro
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/7777
• topic: Patentes; Genéricos; Acesso; Saúde pública; Patentes como Assunto; Medicamentos Genéricos; Preparações Farmacêuticas

A indústria farmacêutica se caracteriza como um setor altamente dependente de investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento, de modo a manter sua estratégia de mercado: a inovação. Graças a ela, as empresas farmacêuticas desenvolvem novos medicamentos, que darão origem a novas patentes. Com a assinatura do acordo TRIPS e a criação da OMC, chegou-se a uma harmonização nas regras de propriedade intelectual no mundo e cada país signatário do acordo foi obrigado a obedecer a condições mínimas, dentre elas, a concessão de patentes em de terminadas áreas tecnológicas. Os elevados preços dos medicamentos e o uso abusivo de estratégias de patenteamento pela indústria colocam em xeque a saúde pública, pois dificultam o acesso aos medicamentos e, por outro lado, garantem vantagens competitivas injustas às empresas e penalizam a população doente que necessita de tratamento e em muitos casos, não tem dinheiro para comprar os medicamentos. Os medicamentos genéricos surgiram nas prateleiras das drogarias do Brasil em 2000, como uma alternativa para evitar os abusos das empresas farmacêuticas multinacionais e como uma esperança para a saúde pública. Desde sua chegada ao mercado, seu crescimento tem se mostrado acelerado, contribuindo para a redução de gastos com medicamentos pela população e possibilitando também o aumento ao acesso. A incorporação de algumas flexibilidades do TRIPS, os subsídios ao exame de patentes e o Pool de patentes (uma estratégia inovadora) tendem a contribuir para a chegada dos genéricos no mercado. Porém, as estratégias de evergreening praticadas pela indústria, as diretrizes de exame confusas adotadas pelo INPI, assim como algumas medidas TRIPS-Plus acabam dificultando a entrada dos genéricos no mercado, impactando em graves problemas na saúde pública brasileira.