UHC Universal Health Coverage: avanço ou retrocesso na luta pelo direito humano à saúde? Uma contribuição ao debate político-ideológico da guerra de posições entre comunidades epistêmicas no campo da saúde global

• Autor(a) principal: De Negri Filho, Armando Antonio
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/40235
• topic: Cobertura Universal; Direito à Saúde; Seguridade Social; Universal Coverage; Right to Health; Social Welfare; Cobertura Universal (Seguro Saúde); Direito à Saúde; Seguridade Social; Saúde Global

O trabalho busca caracterizar e analisar as ideias que sustentam as posições das comunidades epistêmicas dominantes que atuam na definição e implementação da proposta de agenda mundial pela Cobertura Universal em Saúde ou Universal Health Coverage (UHC). A análise desenvolvida buscou responder à pergunta se a UHC seria um avanço ou retrocesso na luta pelo direito humano à saúde. A UHC emergiu com força avassaladora na agenda mundial da saúde desde 2010, carregando um conjunto de ambiguidades ou indefinições. Colocando os direitos humanos e o direito humano e social à saúde como referência para a análise dos conceitos e ideias em jogo, pretende-se identificar o perfil de pensamento das comunidades epistêmicas no âmbito da UHC. A análise focou na classificação de conteúdos de documentos selecionados dentre aqueles produzidos, e muitos formalmente adotados, pelas organizações internacionais que possuem liderança no tema – OIT, OMS, Banco Mundial e Assembleia Geral da ONU, e publicados entre 2010 e 2014. Os critérios de classificação dos conteúdos obedeceram ao ordenamento de díades de oposição entre um perfil que foi assumido como afirmativo dos direitos – universalidade, integralidade, igualdade e financiamento por impostos gerais progressivos – e sua oposição representada pela focalização, pacotes de mínimos sociais, equidade exclusiva e financiamento por seguros segmentados. O resultado permite identificar um alinhamento das definições e agendas da UHC no campo conservador das políticas sociais derivados do neoliberalismo, com declarações universalistas e integrais, mas uma forma de implementação centrada na focalização e financiamento por seguros de pacotes mínimos. Identificaram-se nuances na posição entre as instituições examinadas, mas como variações dentro do campo hegemônico. A discussão conceitual sobre os achados levou à configuração de um marco de análise que envolve a compreensão dos mecanismos de legitimação da ordem global dominante, mediante ideias e pensamentos que se instalam nos processos sociais de produção nacionais e se projetam internacionalmente mediante as forças sociais que os desenvolvem no exercício da hegemonia, através das formas de estado e da configuração de blocos históricos nacionais que afetam a ordem global. Por outro lado, 5 explorou-se um olhar sobre os direitos humanos no marco das globalizações hegemônicas e nos seus potenciais de contra-hegemonia. Finalmente foram tecidas considerações sobre as formas de construir caminhos contra-hegemônicos mundiais a partir dos espaços nacionais e colocadas questões para futuras pesquisas que permitam aprofundar na complexidade da gênese e poder das comunidades epistêmicas na saúde global.