Regulação da propaganda de medicamentos: análise do processo de construção da RDC 96/08

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paula, Fernanda Affonso de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/2371
Resumo: Trata-se de um estudo que analisa as ações do Órgão Regulador da Propaganda de Medicamentos no período de 2005 a 2009. A propaganda é um instrumento de promoção da comercialização de medicamentos e de acordo com a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e estudos acadêmicos 90% das peças publicitárias exibidas contêm irregularidades. O setor regulado, representado pelas agências de publicidade, indústria e comércio varejista farmacêutico, atua como um forte agente influenciador sobre as normas. Isso ocorre em detrimento do que é preconizado como uso racional e da Política Nacional de Medicamentos. O trabalho analisa os debates ocorridos na Câmara Setorial de Propaganda de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da ANVISA, as proposições dos setores envolvidos na área da propaganda de medicamentos, informações veiculadas pela própria Agência e estudos acadêmicos sobre o setor. O trabalho também analisa as estratégias empregadas pela ANVISA para fiscalização e monitoração do setor, bem como a transparência na construção da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 96/2008. Durante os quatro anos de discussão da regulação de propaganda de medicamentos no país, a nova RDC 96/2008, assim como as demais ações da ANVISA não conseguiram registrar avanços. Portanto, é preciso que se aprofunde ainda mais o debate no sentido de um maior controle da propaganda de medicamentos no país.
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Isso ocorre em detrimento do que é preconizado como uso racional e da Política Nacional de Medicamentos. O trabalho analisa os debates ocorridos na Câmara Setorial de Propaganda de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da ANVISA, as proposições dos setores envolvidos na área da propaganda de medicamentos, informações veiculadas pela própria Agência e estudos acadêmicos sobre o setor. O trabalho também analisa as estratégias empregadas pela ANVISA para fiscalização e monitoração do setor, bem como a transparência na construção da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 96/2008. Durante os quatro anos de discussão da regulação de propaganda de medicamentos no país, a nova RDC 96/2008, assim como as demais ações da ANVISA não conseguiram registrar avanços. Portanto, é preciso que se aprofunde ainda mais o debate no sentido de um maior controle da propaganda de medicamentos no país.This is a study that examines the actions of the Regulatory Agency of Drug Advertising in the period 2005 to 2009. The propaganda is an instrument of promotion of the marketing of medicines and in agreement with the Brazilian’s National Health Surveillance Agency (ANVISA) itself and academic studies 90 % of the publicity pretentious pieces contain irregularities. The regulated sector represented by the agencies of publicity, industry and retail pharmaceutical commerce, influence like a strong Influencer agent over the standards. That takes place to the detriment of what it is extolled like rational use and of the National Politics of Medicines. The work analyses the discussions occurred in the Chamber Setorial of Propaganda of Products Subject to the Sanitary Vigilance of the ANVISA, the propositions of the sectors wrapped in the area of medicines propaganda, informations conveyed by the Agency itself and academic studies on the sector. The work also analyses the strategies employed by the ANVISA for inspection and monitoring of sector, as well as the transparency in the construction of the RDC 96/2008. During the four years of discussion on the regulation of drug advertising in the country, the new Anvisa’s Resolution 96/2008, as well as other actions ANVISA failed to record progress. Thus, it is necessary to deepen further the debate to greater control of drug advertising in the country.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porPropaganda de MedicamentosVigilância SanitáriaMídiaLegislação SanitáriaAdvertising of MedicinesHealth SurveillanceMediaHealth LegislationPublicidade de MedicamentosMeios de Comunicação de MassaLegislação de MedicamentosVigilância Sanitária/legislaçäo & jurisprudênciaResoluções/legislaçäo & jurisprudênciaRegulação da propaganda de medicamentos: análise do processo de construção da RDC 96/08Regulation of drug advertising: analysis of the construction of the DRC 96/08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisEscola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.MestreRio de Janeiro/RJPrograma de Pós-Graduação em Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZORIGINALENSP_Dissertação_Paula_Fernanda_Affonso_de.pdfENSP_Dissertação_Paula_Fernanda_Affonso_de.pdfapplication/pdf1437737https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/2371/1/ENSP_Disserta%c3%a7%c3%a3o_Paula_Fernanda_Affonso_de.pdf6330a0381d79caa29251364bfe67cea3MD51TEXTENSP_Dissertação_Paula_Fernanda_Affonso_de.pdf.txtENSP_Dissertação_Paula_Fernanda_Affonso_de.pdf.txtExtracted texttext/plain357036https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/2371/4/ENSP_Disserta%c3%a7%c3%a3o_Paula_Fernanda_Affonso_de.pdf.txt13490fdd0818ee2da14e68cd5f9cf51eMD54THUMBNAILENSP_Dissertação_Paula_Fernanda_Affonso_de.pdf.jpgENSP_Dissertação_Paula_Fernanda_Affonso_de.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1340https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/2371/3/ENSP_Disserta%c3%a7%c3%a3o_Paula_Fernanda_Affonso_de.pdf.jpg6d567cac431f9567974a0261b7d82221MD53icict/23712023-01-17 11:48:21.513oai:www.arca.fiocruz.br:icict/2371Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-01-17T14:48:21Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
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