A Judicialização da Assistência Farmacêutica o caso Pernambuco em 2009 e 2010

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marçal, Khelle Karolinna de Souza
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/60890
Resumo: A cada ano, tem aumentado o número de ações judiciais que solicitam procedimentos, produtos e tratamentos, muitas vezes não fornecidos pelo SUS. No Brasil, a saúde é um direito fundamental a ser garantido pelo Estado por meio do Sistema Único de Saúde, que prevê inclusive assistência terapêutica. Brasileiros, quando não têm garantido este direito, buscam o poder judiciário. O objetivo da pesquisa é analisar o fenômeno da judicialização da Política de Assistência Farmacêutica de Pernambuco em 2009 e 2010. O estudo utilizou abordagem quantitativa e qualitativa, respectivamente. Na primeira, foram descritas as características do fenômeno, depois foram realizadas entrevistas para melhor compreender a questão. Foram analisados 655 processos judiciais. A maioria dos autores residia na região de saúde da capital, a defensoria pública foi o principal representante jurídico. Praticamente todas as decisões tinham tutela antecipada, metade das prescrições era proveniente de unidades públicas de saúde. Em relação ao diagnóstico, os mais frequentes foram neoplasias. Os agentes antineoplásicos foram o subgrupo terapêutico de medicamentos mais solicitados. Na abordagem qualitativa, foi possível aprofundar o entendimento sobre os fatores que influenciam a judicialização da assistência farmacêutica, a atuação do judiciário, as consequências do fenômeno e possíveis desdobramentos para o mesmo. Concluiu-se que, em Pernambuco, o objeto estudado, apesar de crescente, apresentou perfil estável nos últimos anos. É preciso centrar ações em relação ao tratamento de oncologia, ao acesso a insulinas e ao ranibizumabe. Os entes jurídicos também devem considerar as normas e a regulamentação do SUS .
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O estudo utilizou abordagem quantitativa e qualitativa, respectivamente. Na primeira, foram descritas as características do fenômeno, depois foram realizadas entrevistas para melhor compreender a questão. Foram analisados 655 processos judiciais. A maioria dos autores residia na região de saúde da capital, a defensoria pública foi o principal representante jurídico. Praticamente todas as decisões tinham tutela antecipada, metade das prescrições era proveniente de unidades públicas de saúde. Em relação ao diagnóstico, os mais frequentes foram neoplasias. Os agentes antineoplásicos foram o subgrupo terapêutico de medicamentos mais solicitados. Na abordagem qualitativa, foi possível aprofundar o entendimento sobre os fatores que influenciam a judicialização da assistência farmacêutica, a atuação do judiciário, as consequências do fenômeno e possíveis desdobramentos para o mesmo. Concluiu-se que, em Pernambuco, o objeto estudado, apesar de crescente, apresentou perfil estável nos últimos anos. É preciso centrar ações em relação ao tratamento de oncologia, ao acesso a insulinas e ao ranibizumabe. Os entes jurídicos também devem considerar as normas e a regulamentação do SUS .The number of lawsuits claiming for procedures, products and treatments, often not provided by the SUS, has annually increased. In Brazil, health care is a fundamental right that must be granted by the State through the Brazilian Health System (SUS) which includes therapeutic assistance. When Brazilians are not granted this right, they resort to the judiciary power. The main objective of this research is to analyze the judicialization phenomenon of Pharmaceutical Assistance Policy in Pernambuco in 2009 and 2010. The study used quantitative and qualitative approaches, respectively. In the first, the characteristics of the phenomenon were described, with interviews being conducted afterwards, aiming a better understanding of the issue. 655 lawsuits have been analyzed. Most claimers resided in the capital’s health region, and the public defender was the head legal representative. Almost all decisions were summarily dismissed; half of the prescriptions came from public health units. In terms of diagnosis, neoplasias were the most recurrent. Antineoplastic agents were the therapeutic drugs most requested. In qualitative approach, it was possible to deepen the understanding of the factors that influence the pharmaceutical care judicialization, the role of the judiciary, the consequences of the phenomenon and its development. In Pernambuco, although increasing, this phenomenon has been stable in recent years. It is necessary to focus on actions regarding the treatment of oncology, access to insulin and ranibizumab. The legal entities should also consider the rules and regulations of SUS .Universidade Federal de Pernambuco. Departamento de Serviço Social. Recife, PE, Brasil.Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil.Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil.porAssistência FarmacêuticaDireito a saúdePolítica Nacional de MedicamentosDecisões JudiciaisPharmaceutical careRight to healthNational Medicines PolicyJudicial DecisionsCuidado farmacéuticoDerecho a la saludPolítica Nacional de MedicamentosDecisiones judicialesSoins pharmaceutiquesDroit à la santéPolitique pharmaceutique nationaleDecisions judiciairesAssistência FarmacêuticaDecisões JudiciaisDireito a SaúdePolítica de SaúdePolítica Nacional de MedicamentosSistema Único de SaúdeBrasilA Judicialização da Assistência Farmacêutica o caso Pernambuco em 2009 e 2010The judicialization of pharmaceutical assistance: the case Pernambuco in 2009 and 2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis2012-03-29Fundação Oswaldo CruzMestrado AcadêmicoRecifePrograma de Pós-Graduação em Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/60890/1/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51ORIGINALkhelle_marçal_iam_mest_2012.pdfkhelle_marçal_iam_mest_2012.pdfapplication/pdf1498940https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/60890/3/khelle_mar%c3%a7al_iam_mest_2012.pdf3ac8830b7156e3f6353bb3fb0782f2fdMD53icict/608902023-10-24 11:23:36.141oai:www.arca.fiocruz.br:icict/60890Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-10-24T14:23:36Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
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