Fatores relacionados à judicialização de pacientes com câncer, tratados pelo Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte, contra o estado de Minas Gerais, 2014 a 2020.

• Autor(a) principal: Figueiredo, Iara Veloso Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/61284
• topic: Judicialização da Saúde; Oncologia; Direito à Saúde; Judicialization of Health; Oncology; Law to Health; Judicialização da Saúde.; SUS.; Defesa do Paciente/estatísticas & dados numéricos.; oncologia/legislação & jurisprudência.

A Judicialização da saúde refere-se às ações judiciais para a obtenção de medicamentos, insumos e outros produtos de interesse da saúde. É um fenômeno crescente, multifacetado e complexo, que envolve os Poderes da República, o sistema de justiça, o setor saúde e a sociedade. No Brasil, os pedidos judiciais de medicamentos têm tido destaque nos últimos anos. Dentre os medicamentos mais judicializados encontram-se os utilizados no tratamento oncológico, comumente de alto custo, influenciados pelo fato do câncer ser uma das principais causas de morbimortalidade no mundo, produzindo uma maior demanda por alternativas terapêuticas. O presente trabalho objetivou compreender o fenômeno da judicialização da saúde, explorando fatores socioeconômicos, de saúde e jurídicos/processuais das ações judiciais (2014 a 2020), impetradas por pacientes diagnosticados (2014 a 2019) com neoplasia maligna, em tratamento no sistema de saúde público de Belo Horizonte. O estudo foi organizado em três partes: na PARTE 1 realizou-se revisão integrativa da judicialização do câncer; na PARTE 2 realizou-se uma investigação de cunho transversal, com análise univariada das ações judiciais, explorando fatores socioeconômicos, de saúde e jurídicos/processuais das ações judiciais (2014 a 2020) impetradas por pacientes diagnosticados (2014 a 2019) com neoplasia maligna, em tratamento no sistema de saúde público de Belo Horizonte; na PARTE 3 realizou-se análise de associação entre a consulta ao Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) pelo magistrado e o desfecho da liminar e da decisão judicial definitiva. Foram encontrados 14 artigos com identificação de 16 tópicos de discussão e predominância da temática da judicialização de medicamentos oncológicos. No universo da pesquisa foram encontradas 336 ações judiciais, ajuizadas por 318 autores diagnosticados com um de 5 cânceres selecionados no SUS-BH, contra o estado de MG. Identificou-se nesse universo um padrão de predominância de demandas individuais, com concessão de gratuidade da justiça, altas taxas de sucesso das ações e um debate jurídico superficial com amparo no argumento constitucional da ‘saúde como direito de todos e dever do estado’ (96,2%). A média de duração das ações judiciais foi de 204 dias. Ocorreu óbito do autor em 36% das ações. Os medicamentos foram os objetos mais solicitados nas ações. Dos seis medicamentos mais pedidos, 5 foram antineoplásicos. Destes todos tinham pedidos de incorporação pela CONITEC e apresentavam registros na ANVISA. Por fim, comprovou-se que, quando o magistrado consultava uma nota técnica, a tendência de deferimento do pedido era mitigada.