Análise do processo de implementação da mesa de negociação setorial da secretaria de saúde do Recife no período de 2008 a 2010

• Autor(a) principal: Oliveira, Marcia Maria Gomes de
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/35773
• topic: Gestão Democrática; Negociação Coletiva; Mesa de Negociação Setorial; Democratic Management; Collective Negotiation; Bureau of sector negotiation; Administração de recursos humanos em saúde; Negociação coletiva; Publicações governamentais

A discussão em torno da Gestão de Pessoas no setor público do Brasil nas últimas décadas tem envolvido temas variados. Principalmente após a redemocratização do país, as instituições públicas passam a ter que desenvolver mecanismos de gestão pautados pela participação social. Na área de gestão do trabalho o gestor precisa estar preparado para estabelecer um diálogo junto aos trabalhadores que conquistaram mais autonomia revitalizando a organização coletiva nos locais de trabalho com poder de mobilização e pressão. Nesse contexto, surge a negociação coletiva na gestão pública que, apesar de ainda ser uma prática pouco utilizada, tem se destacado nas duas últimas décadas. Na área da saúde, principalmente após a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES em 2003, a utilização desse instrumento tem sido fomentada após a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), criada em 1993 por meio da Resolução nº 52 do Conselho Nacional de Saúde - CNS. Em Recife, esse processo vem sendo implementado oficialmente desde 2008, através da Mesa de Negociação Setorial da Secretaria Municipal de Saúde- MNS-SMS, instituída pela Portaria GAB/SS/PCR nº 193 de 29 de dezembro de 2007. Assim, o presente trabalho objetiva apresentar uma análise do processo de implementação da Mesa em Recife no período de 2008 a 2010. Trata-se de uma pesquisa documental exploratória tomando como padrões de análise documentos oficiais que regulam o funcionamento da MNS-SMS (Portarias e Regimento Interno), bem como de documentos normativos Federais que servem de orientação para a instalação de Mesas de Negociações Estaduais e Municipais. Tornaram-se, também, fonte de evidências as atas de reuniões ordinárias e extraordinárias da MNS-SMS e ofícios das entidades participantes do processo. Através dessa análise foi possível identificar que o processo de negociação em Recife encontra-se instituído, porém ainda precisa de uma maior estruturação