O uso do poder de compra estatal no fortalecimento da base produtiva do CEIS: análise dos processos de compra da Fiocruz

• Autor(a) principal: Coelho, Henrique de Assis Ferreira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/51469
• topic: Poder de Compra Estatal; Desenvolvimento Tecnológico; Complexo Econômico-Industrial da Saúde; State Purchasing Power; Technological Development; Health Economic-Industrial Complex; Desenvolvimento Tecnológico; Complexo Econômico-Industrial da Saúde; Administração Pública; Importação de Produtos; Proposta de Concorrência; Despesas Públicas; Relatos de Casos

A dependência tecnológica do Sistema Único de Saúde (SUS), expressa no elevado déficit da balança comercial do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) brasileiro, prejudica a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde, em virtude do alto custo de materiais importados, que podem ser majorados em situações de desvalorização cambial. Também reduz a capacidade de resposta do SUS em situações emergenciais, em que aumentos críticos na demanda, aliados a medidas protetivas governamentais que restringem exportações, geram indisponibilidade de materiais. Essa dependência está diretamente relacionada à fragilidade da base produtiva nacional, incapaz de atender a demanda, principalmente nos materiais de maior densidade tecnológica. Essa fragilidade dificulta a transformação do conhecimento científico, cuja geração tem se fortalecido, em novos produtos ou tecnologias inovadoras. Um dos métodos utilizados para fomentar o desenvolvimento da base produtiva nacional é o uso do poder de compra estatal, tanto por meio da disponibilização de condições diferenciadas para fornecedores locais, quanto pela indução à inovação, utilizando-se como atrativo o potencial de aquisição governamental. Este estudo analisa a prática das compras realizadas pela Fiocruz no período 2015-2020, com o objetivo de identificar pontos críticos que subsidiem a implementação ou ajustes de estratégias de utilização do poder de compra estatal para o fortalecimento da base produtiva do CEIS. Os dados comprovam que a instituição é altamente dependente de produtos e insumos importados, principalmente em suas unidades produtivas, Bio-Manguinhos e Farmanguinhos. Evidencia-se, também, que as compras junto a fornecedores estrangeiros ocorrem em maior proporção nas modalidades licitatórias em que se permite maior direcionamento da compra a fornecedores específicos. Com base nesses dados, e considerando-se os recentes retrocessos nas normas regulatórias que inviabilizam a aplicação das margens de preferência, sugeriu-se a revisão dos processos relacionados à definição de requisitos de compra, tais como padronização ou escolha de marcas específicas, e a própria especificação dos materiais, aliada a uma maior interação institucional com o mercado privado local, buscando identificar compatibilidades de demanda e potencial produtivo para a criação de soluções inovadoras. Sugere-se, ainda, que essas ações sejam realizadas por estrutura específica, a fim de evitar conflitos entre a função primária e derivada dos processos de compras.