Governança da atenção primária à saúde: aspectos administrativos e relacionais da contratualização com as organizações sociais no Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Barbosa, Raphael Barreto da Conceição
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/46151
• topic: Organizações Sociais; Governança; Atenção Primária à Saúde; Contratualização; Controle; Prestação de contas; Social Organizations; Governance; Primary Health Care; Contracting; Control; Accountability; Organização Social; Governança; Atenção Primária à Saúde; Contratos; Responsabilidade Social; Estratégia Saúde da Família; Setor Público; Relatos de Casos; Entrevista

Este trabalho teve como objetivo analisar a governança da Atenção Primária, com foco nos aspectos administrativos e relacionais do processo de contratualização, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e as Organizações Sociais. Buscou-se compreender o contexto de implantação do Programa Saúde Presente e das OS; as estruturas de comando e coordenação; o controle, prestação de contas e sistema de incentivos; o processo de decisão, pactuação e participação; além das possibilidades e limites para a atuação das OS. Utilizando-se das contribuições do neoinstitucionalismo como referencial metodológico, trata-se de uma pesquisa exploratória, que se caracteriza como um estudo de caso da governança da APS, que além da revisão bibliográfica, se utilizou da análise de documentos e de entrevistas com representantes institucionais do Nível Central e de cinco CAP da SMS e cinco OS diretamente envolvidos na contratualização da APS no período de 2014 a 2016. Inicialmente, identificou-se que a baixa cobertura da ESF e os limites impostos pela LRF foram justificativas apresentadas pela SMS para a contratualização e que o Programa Saúde Presente foi a estratégia utilizada para reformar a APS, consistindo na reorganização do sistema de saúde municipal, com ênfase na ESF. Pôde-se identificar que a SUBPAV da SMS, possui uma estrutura robusta, reproduzida pelas CAP. Essas, por sua vez, organizam o processo de trabalho de forma diferente em cada AP. O mesmo é percebido de forma mais acentuada nas OS, que possuem estruturas gerenciais distintas. Os mecanismos de controle, prestação de contas e sistema de incentivo, na prática, eram desenvolvidos tal qual a regra contratual, além disso, a reunião pré-CTA, não prevista formalmente, foi um achado da pesquisa. Percebeu-se uma discreta atuação do Conselho Municipal de Saúde e uma atuação mais presente dos Conselhos Distritais. O fomento para a realização dos Colegiados Gestores Locais variou entre as CAP e OS. A ampliação da cobertura da ESF foi a principal potencialidade identificada pelos entrevistados e o principal limite estava relacionado à indefinição das funções e responsabilidades entre CAP e OS.