Entre o mérito e a necessidade: análise dos princípios constitutivos do seguro social de doença alemão

• Autor(a) principal: Giovanella, Lígia
• Data de Publicação: 1999
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/30492; http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X1999000100014
• topic: Previdência Social; Política de Saúde; Política Social; Social Security; Health Policy; Public Policy; Previdência Social; Política de Saúde; Política Social

O artigo visa à descrição e análise dos princípios estruturais do seguro social de doença alemão, à discussão de suas inter-relações e da forma atual de vigência dos mesmos. Centrada no trabalho assalariado, a proteção social alemã vincula direitos e deveres à situação ocupada pelos trabalhadores na produção, preservando status diferenciados. Paradigmática do modelo de seguro social, a cidadania social alemã organiza-se segundo os princípios da equivalência, subsidiariedade e solidariedade. A convivência desses princípios contraditórios gera um campo de tensão constante e condiciona a vigência dos mesmos, mediando a operacionalização de cada um. Essa tensão, sempre existente na base do sistema, reatualiza-se a cada conjuntura. Se a subsidiariedade e a equivalência prevaleceram na origem do seguro social, a solução do conflito tendeu para a solidariedade no período de expansão dos welfare states e do seguro social de doença. Atualmente, porém, apela-se para a reatualização da subsidiariedade e da equivalência.