O conselho de secretários municipais de saúde do Espírito Santo no processo decisório (1997-2000): um estudo exploratório

• Autor(a) principal: Martins, Erivelto Pires
• Data de Publicação: 2002
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4671
• topic: Formulação de Políticas; Políticas de Saúde; Processo Decisório; Conselho de Secretários Municipais de Saúde; Comissão Intergestores Bipartite; Normas Operacionais Básicas do SUS; Politics of Health; Formularization of Politics; Decide Process; Council of Municipal Secretaries of Health; Bipartite Intermanagers Commission; Basic Operational Norms of the SUS; Política de Saúde; Formulação de Políticas; Conselhos de Saúde; Atenção à Saúde; Conselhos de Planejamento em Saúde; Tomada de Decisões

Esta dissertação examina um aspecto do processo de formulação de políticas no Estado do Espírito Santo que se realiza em duas arenas decisórias: nas plenárias do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Espírito Santo (COSEMS-ES) e nas reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-ES), observando a relação entre tais arenas e entre as autoridades setoriais, as regras que determinam o processo decisório e a origem de cada decisão que, posteriormente, torna-se resolução. Consiste em uma investigação exploratória sobre o grau de pró-atividade do COSEMS-ES no policymaking setorial, no período 1997-2000. Por meio de análise das pautas e das decisões deliberadas pelo conjunto dos secretários nas plenárias da entidade e das pautas e resoluções publicadas pela CIB-ES procurou-se refletir de que forma e com que freqüência as resoluções foram originadas nas plenárias dos gestores municipais. Para verificar essa origem, analisa as resoluções da CIB-ES confrontando-as com as deliberações tomadas em assembléias do COSEMS-ES. A CIB-ES é uma instância formal de decisão sobre as políticas de saúde, funcionando como uma arena de negociação dos conflitos e articulação entre as esferas estadual e municipais e o COSEMS-ES. Embora não faça parte da estrutura formal do SUS, têm representação garantida na CIB. Como ator coletivo procurou fazer valer seus interesses desempenhando papel crucial no jogo político setorial. A opção do trabalho teve como locus de análise essas instâncias. A escolha do COSEMS-ES e da CIB-ES foi baseada na importância que essas arenas assumem no plano das decisões sobre a descentralização na área da saúde. Evidenciou-se que a CIB-ES têm desempenhado papel fundamental na operacionalização das diretrizes nacionais e na descentralização do sistema de saúde. As mais importantes decisões do setor são tomadas nesse espaço, no entanto, nem sempre se trata de proposta originada localmente, mas de agendas determinadas verticalmente necessitando apenas de encaminhamentos pela CIB-ES. Mesmo assim, ressalta que há um avanço no modelo de descentralização em direção à municipalização preconizado pelo Sistema Único, verificado no esforço dos gestores em implantarem as ações e serviços de saúde recomendados pelas Normas Operacionais Básicas (NOBs) e no reforço proporcionado do nível federal enquanto regulador e indutor desse processo. Conclui que, apesar dos conflitos políticos observados entre a Secretaria Estadual de Saúde (SESA), COSEMS-ES e CIB-ES, o avanço das políticas de saúde em termos democráticos é um fato concreto. A execução da política de saúde mediante arranjos de concertação entre as instâncias colegiadas de gestão propicia uma maior democratização do policy-making setorial. Observa que o COSEMS-ES teve um papel central no contexto do policy-making setorial influenciando, mobilizando e compartilhando as decisões tomadas e assim democratizando o processo.