Equilíbrio federativo e sistema único de saúde: as transferências financeiras e o SUS no jogo das relações federativas no Brasil

• Autor(a) principal: Matta, Jairo Luis Jacques da
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/5295
• topic: Federalismo; Federalismo Fiscal; Financiamento da Saúde; Transferências Intergovernamentais; Federalism; Fiscal Federalism; Health Budget; Intergovernmental Transfers; Federalismo; Financiamento da Assistência à Saúde; Economia e Organizações de Saúde

O propósito deste estudo é a compreensão do papel exercido pelas transferências de recursos intergovernamentais do Sistema Único de Saúde no contexto do federalismo fiscal brasileiro, instaurado após a Constituição Federal de 1988, bem como seu significado para a implantação de um modelo assistencial, de abrangência federativa. Seu desenvolvimento está baseado na hipótese de que o fortalecimento da esfera federal frente aos demais entes da federação favoreceu o estabelecimento de regras e condicionalidades, pelas quais as transferências intergovernamentais serviram como instrumentos importantes para a consolidação e disseminação do modelo assistencial federativo do SUS. Para examinar a validade desta hipótese buscou-se o entendimento do histórico do federalismo fiscal no Brasil, desde a instauração da República, até os dias atuais. Abordou-se, com maior ênfase, a transição do regime autoritário para a democracia e seu contexto de crise fiscal e federativa. Procurou-se caracterizar o desenho da partilha fiscal brasileira e seus instrumentos redistributivos, destacando-se as transferências voluntárias que incluem os repasses para o Sistema Único de Saúde. O resultado da análise revela que a partir de meados da década de 1990, a União passa a utilizar-se de mecanismos fiscais, frente à condição de fragilidade dos estados, naquele período, e robustece sua posição frente ao conjunto da federação brasileira. O fortalecimento de seu papel reflete-se na política setorial da saúde, em que as normas e mecanismos financeiros por elas instaurados servirão como elementos fundamentais na consolidação e disseminação do modelo assistencial definido, à época, para o SUS.