RADIS: Comunicação e Saúde, número 191, agosto

• Autor(a) principal: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/27854

A interrupção segura da gravidez está em discussão no Supremo Tribunal Federal neste semestre, a começar por uma audiência pública para a qual mais de 500 instituições se inscreveram para serem ouvidas. A posição da comunidade acadêmica reunida em inúmeras sessões científicas do recente 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva é de tratar o tema como questão de direito da mulher e de saúde pública, na medida em que as vidas de centenas de milhares de brasileiras estão em risco pela prática do aborto inseguro. Pesquisas apontam que o grau de risco acompanha o traço da desigualdade econômica e social no país, sendo mais elevado entre mulheres negras e pobres. Mulheres ricas pagam, mulheres pobres morrem , alertam cartazes de manifestações feministas, em referência ao acesso a práticas mais ou menos seguras de interrupção da gravidez. Todas sofrem , acrescentam outras imagens. Sendo parcialmente criminalizado no Brasil, os dados sobre aborto são subnotificados, mas estima-se que, a cada ano, entre 416 mil e 865 mil mulheres de diferentes idades, credos e grupos sociais se exponham ao aborto inseguro no país. Em 2016, uma em cada cinco mulheres entre 35 e 39 anos, ouvidas na Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), referiram já ter abortado. Para a Organização Mundial da Saúde não há abortos legais ou ilegais, mas inseguros, parcialmente seguros ou seguros. A OMS indica diretrizes e normas para que a interrupção da gravidez ocorra de forma segura, sem os riscos de complicações e mortes frequentes nos métodos inseguros, que representam 45% dos casos no mundo, 97% deles nos países em desenvolvimentos de África, Ásia e América Latina. Considerar aborto um crime não impede nem reduz o número de procedimentos de interrupção da gravidez, só empurra as mulheres para situações de insegurança e de clandestinidade, concluem pesquisadoras que fizeram uma revisão sistemática de pesquisas nacionais de base populacional sobre aborto e de demografia e saúde da mulher e da criança, entre 2006 e 2017. Nossa matéria de capa antecipa alguns dados e análises evidenciados nesta revisão. Em outra matéria, destacamos Cartas do Cárcere, pesquisa sobre mais de oito mil cartas enviadas por detentos ou seus familiares à Ouvidoria Nacional de Serviços Penais, em 2016, projeto desenvolvido a partir de chamada pública do governo federal em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Em geral, as cartas tratam do não cumprimento pelo Estado de direitos previstos na Lei de Execução Penal, como cuidados básicos de saúde e condições mínimas de higiene e alimentação, ou contêm pedidos de indulto. A leitura deste material, organizado e digitalizado pela Ouvidoria e analisado pela equipe da pesquisa, revela a dramática situação em que se encontra a terceira maior população carcerária do planeta, com 726 mil pessoas cumprindo penas ou sob custódia 40% delas sem condenação. Os relatos incluem desde a superlotação e precariedade dos presídios a casos específicos de doentes terminais ou mulheres com filhos pequenos, alguns nascidos na prisão, em busca de concluir a pena em prisão domiciliar. O hiperencarceramento adotado no país e a realidade do sistema prisional merecem reflexão, concluem os coordenadores da pesquisa, que revelam que, em algumas unidades, até mesmo os meios para escrever ou acessar canais de monitoramento do sistema prisional como a Ouvidoria, um direito de informação e comunicação assegurado às pessoas privadas de liberdade, estão sob censura.