O cadastro nacional de operadores de resíduos perigosos como um dos instrumentos da política nacional de resíduos sólidos

• Autor(a) principal: Capistrano Filho, Gilberto Werneck de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24419
• topic: Resíduos Perigosos; Cadastro Nacional de Operadores; Resíduos Sólidos; Políticas Públicas; Hazardous Waste; Solid Waste; Public Policies; National Register of Operators; Resíduos Perigosos; Cadastro; Meio Ambiente; Resíduos Sólidos; Políticas Públicas

A geração de resíduos tem aumentado nas últimas décadas, seguindo tendência mundial, devido a fatores culturais, sociais e econômicos. A partir da década de 90, observou-se uma mudança de foco da gestão dos resíduos na União Europeia e Estados Unidos da América, passando-se do controle da destinação final dos resíduos para a minimização e prevenção de sua geração. Grandes geradores e empresas de gerenciamento de resíduos passaram a manter registros sobre a quantidade, classificação e destino dado aos seus resíduos, ao passo que o desenvolvimento de sistemas de informação possibilitou a verificação do cumprimento de metas de prevenção e o acompanhamento de indicadores ambientais relacionados aos resíduos sólidos. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe novos instrumentos e diretrizes à gestão de resíduos sólidos, que poderão proporcionar uma mudança significativa na forma como a questão dos resíduos é tratada no país. Com isto, a pesquisa tem como objetivo estudar a gestão integrada de resíduos sólidos com base no marco legal da Política Nacional de Resíduos Sólidos, analisando seus princípios, objetivos e instrumentos e, especialmente, o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos - CNORP. A estrutura de prestação de informação ao CNORP pelos geradores e operadores de resíduos perigosos é identificada e comparada com diretrizes e instrumentos de políticas de resíduos internacionais relacionados à informação sobre resíduos com aquelas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por fim, é feita uma relação entre o CNORP e os outros instrumentos previstos na política nacional.