Direito humano à alimentação adequada: um estudo à luz da teoria de justiça de Amartya Sen

• Autor(a) principal: Almeida, Sandra Oliveira de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/49835
• topic: Sen, Amartya, 1933-; Direito humano à alimentação adequada; Índice Desenvolvimento Humano; Políticas públicas de segurança alimentar e nutricional; Mortalidade infantil; Sen, Amartya, 1933-; Human right to adequate food; Human Development Index; Public policies for food and nutritional security; Children mortality; Direitos Humanos; Segurança Alimentar; Indicadores de Desenvolvimento; Dieta Saudável

Recente construção das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional puderam retirar o país do Mapa da Fome da ONU em 2015 e garantir, aos mais pobres, o Direito Humano a Alimentação Adequada. O objetivo foi analisar a Medida Provisória 870, de 01 de janeiro de 2019, que ameaça o Direito à Alimentação Adequada e, ainda, estudar a relação entre os conceitos de pobreza, saúde e alimentação para o estabelecimento da Justiça Social. Foi realizada a revisão crítica da literatura das obras de Amartya Sen, e, ainda, a análise dos documentos ligados à Medida Provisória 870, no Congresso Nacional, no período de março a junho de 2019. Os resultados desse estudo foram divididos em dois artigos, um primeiro abordando especificamente a ameaça do DHAA diante do acompanhamento da Medida Provisória e seus desdobramentos para o campo do Direito Constitucional. E, no segundo, foi abordado a relação entre pobreza extrema, políticas públicas e a Direito Humano a Alimentação Adequada, a partir da análise do conceito de mortalidade infantil e de seu indicador para a construção do Índice Desenvolvimento Humano (IDH) e saúde. Ao analisar a relação entre pobreza, saúde e alimentação adequada, verifica-se que a pobreza é uma privação de capacidades não só econômicas, mas instrumento de exclusão social e de direitos, restringindo direitos humanos básicos como direito à vida, à saúde, à alimentação e relacionado as altas taxas de mortalidade infantil.