O magistrado paternal: o Juiz Mello Mattos e a assistência e proteção à infância (1924-1933)

• Autor(a) principal: Pinheiro, Luciana de Araujo
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/17808
• topic: José Cândido de Albuquerque Mello Mattos (História); Infância; Assistência; Código de Menores; Child Welfare; Minors; Laws; Child Advocacy; History; Brazil; Bienestar del Niño; Menores; Leyes; Defensa del Niño; Historia; Brasil; Bem-Estar da Criança; Menores de Idade; Leis; Defesa da Criança e do Adolescente; História; Brasil

Esta tese analisa as concepções e práticas de José Cândido de Albuquerque Mello Mattos (1864-1934), jurista que alcançou grande notoriedade no meio político e intelectual de sua época, sobre a questão da infância abandonada e delinquente , durante o período em que atuou como Juiz de Menores do Distrito Federal (1924-1933). Em um contexto de intenso debate intelectual sobre as perspectivas de progresso da nação nos primeiros anos da República, a trajetória de Mello Mattos expressa em que medida o tema da infância, recorrente desde o período imperial, ganharia novos contornos nas primeiras décadas do século XX com a afirmação e o fortalecimento do papel do Estado enquanto o principal responsável por assistir, proteger, normatizar e regenerar estes menores, a partir de uma legislação especificamente a eles destinada, processo este que teve como marco fundamental a implementação do Código de Menores, de autoria de Mello Mattos, em 1927. Utilizando como fonte privilegiada as matérias de imprensa que acompanharam de modo sistemático a atuação do Juiz, a tese argumenta que tal processo que remete ao movimento mais amplo de expansão do Estado na Primeira República foi marcado por uma particular associação entre a lógica do poder público e os interesses, valores e práticas da esfera privada. Isto pode ser percebido tanto nos momentos em que Mello Mattos foi reverenciado como magistrado paternal , quanto naqueles em que enfrentou duras críticas por parte de setores da população que não aceitavam que suas crianças fossem reguladas por uma legislação direcionada a menores compreendidos como pobres e desviantes.