A odontologia no Brasil e a demanda de políticas regulatórias para o exercício profissional no âmbito do MERCOSUL

• Autor(a) principal: Cardoso, Andréa Lanzillotti
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/7690
• topic: Odontólogos; Políticas Públicas de Saúde; Pessoal de Saúde; Organizações de Normalização Profissional

O MERCOSUL é, na América Latina, a atual proposta de integração dos países do Cone Sul, e dentre seus objetivos finais está a livre circulação de serviços e pessoas, previstos para o ano de 2015. Este estudo analisou os marcos regulatórios da profissão de odontologia no Brasil, com vistas a este processo de integração regional. Trata-se de um estudo qualitativo, que reuniu a Revisão de Literatura, a Análise Documental, a Observação Participante e a Análise de Conteúdo como estratégias de investigação e tratamento dos dados, a fim de atingir o objetivo final. A partir da revisão de literatura, verificamos as quatro fontes de regulação que incidem sobre esta profissão, bem como as ações do Subgrupo de Trabalho no. 11 Saúde voltadas para facilitar tal processo. Ademais, foram realizadas entrevistas com representantes desta categoria profissional, a fim de conhecer suas percepções sobre a integração em curso. Concluímos que existe uma assimetria entre os processos de regulação do exercício profissional dos odontólogos no Brasil frente aos demais Estados Partes, havendo o risco dessa liberalização gerar efeitos adversos ao mercado de trabalho odontológico brasileiro, quando da ausência de políticas regulatórias para o livre trânsito desta categoria. Atuando no sentido de colaborar com propostas voltadas a este processo, foi constituído o Fórum Permanente do MERCOSUL para o Trabalho em Saúde que, apesar de ser reconhecido como uma instância pioneira conformada pelo Brasil, tem recebido críticas relacionadas à morosidade com que são travadas as questões em seu âmbito. Por outro lado, tem entre as suas contribuições a construção da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL, que permitirá maior controle e fiscalização dos profissionais que estiverem em trânsito e trabalhando no Bloco. Às considerações finais evidenciamos nós críticos que emergiram no decorrer do estudo e elencamos sugestões para o deslindar destes, considerando que o aprofundamento do processo de integração é desejável aos olhos governamentais e que se faz premente a harmonização de legislações e a eleição de marcos regulatórios direcionados ao tema.