RADIS: Comunicação e Saúde, número 169, outubro

• Autor(a) principal: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/20363
• topic: Sistema Único de Saúde; Reforma dos Serviços de Saúde; PEC 241; Sistema Único de Saúde; Reforma dos Serviços de Saúde

O desmonte da Constituição com redução de recursos para saúde e educação, supressão de direitos trabalhistas e previdenciários e a coerção contra a livre expressão de pensamento crítico são marcas do governo Temer e estão motivando intensos debates e mobilizações por parte dos defensores do SUS e da Reforma Sanitária. A Proposta de Emenda Constitucional 241, que congela despesas primárias como saúde e educação por 20 anos, se aprovada, levará ao “colapso” do SUS, com o sucateamento e queda na cobertura e na qualidade da oferta em todos os municípios do país, garantem representantes do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. Pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal do Rio de Janeiro veem prejuízo à população também, caso seja implementada uma nova forma anunciada pelo Ministério da Saúde para o ressarcimento por planos de saúde por atendimentos feitos pelo SUS. “Temos pela primeira vez um governo declaradamente anti-SUS”, alerta o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que considera “equivocada e obtusa” a visão de que “saúde é gasto e que a solução é o mercado”, tão difundida pela mídia comercial e que subjaz à ideia de congelamento. As consequências da PEC 241 serão “catastróficas” também, segundo o vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Nilton Pereira Junior, por reduzir o investimento das prefeituras em saneamento, transporte, coleta de lixo, serviços que impactam diretamente a saúde. A 8ª Conferência Nacional de Saúde consagrou o conceito de saúde como “resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde”. Tudo o que está ameaçado no momento. E os recursos que deveriam garantir os direitos sociais serão realocados “para pagar uma dívida pública impagável, jamais auditada” protesta o ex-presidente da Fiocruz, Paulo Buss. Dívida e juros que levaram 42% do Orçamento da União em 2015, calcula o movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública. “Estaremos em cada trincheira lutando conta aqueles que pensam que o SUS pode ser terminado ou que a 8ª Conferência pode ser apagada da memória”, afirmou o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Hermano Castro, nas comemorações dos 30 anos da “Oitava”. A luta por “nenhum direito a menos” é para ser travada com “unidade na diversidade e engajamento”, entende o pesquisador do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ruben Mattos. “É preciso falar com as pessoas que não necessariamente integram espaços institucionalizados de participação, como as das ocupações do SUS”, orienta Juliana Acosta, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. “Dialogar com os coletivos, como as ocupações em escolas, na busca por uma democracia mais direta e participativa”, completa Nilton Junior, da Abrasco. “É preciso aproximar a saúde da comunidade, do território”, diz Karla Chrispim, que em 1986 atuava no movimento de bairros no Rio de Janeiro e integrou a representação dos usuários na 8ª Conferência. O que ela ouviu de Sergio Arouca, em discurso, ecoa até os tempos atuais. “Vai ser na diversidade, vai ser no coletivo, que nós vamos conseguir o nosso projeto, imaginando que na construção disso muitas vezes nós vamos errar, mas nunca errar o caminho que aponta para a construção de uma sociedade brasileira mais justa”.